Nesta sexta-feira (4), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para rejeitar uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O parlamentar é acusado de corrupção passiva em um suposto esquema de pagamento de propinas por parte da empreiteira Queiroz Galvão.
A denúncia havia sido apresentada em junho de 2020 pela subprocuradora Lindôra Araújo. No entanto, ela acabou mudando de ideia em setembro do mesmo ano e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do caso. Ela afirmou que não havia provas apontando uma relação pessoal entre Arthur Lira e a empreiteira.
Fachin, no entanto, decidiu levar o caso para ser analisado no plenário virtual da Câmara, o que começou nesta sexta-feira. Em seu voto, o ministro disse concordar com arquivamento, já que a PGR não havia apresentando uma “descrição suficiente da conduta supostamente delituosa” atribuída ao presidente da Câmara.
“A peça acusatória não se desincumbe do ônus de aportar as circunstâncias objetivas que concretamente vinculem o parlamentar federal acusado aos outros codenunciados, tampouco ao fato delituoso narrado. Ao revés, o posicionamento do ora agravante no esquema criminoso relatado vem consubstanciado apenas no depoimento do colaborador Alberto Youssef”, afirmou Fachin.
Além disso, o ministro ressaltou que “quase todos os contratos vantajosos mencionados à guisa de contextualização na denúncia também se reportam a período no qual o parlamentar ora denunciado nem sequer havia sido empossado no seu cargo atual, eleito como integrante do Partido Progressista (PP)”.
O julgamento deve ocorrer até a próxima sexta-feira (11).
Fonte: Pleno.News