O governo federal pretende aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição que permita a redução dos impostos sobre os combustíveis sem que seja necessária a apresentação de uma fonte alternativa de receitas.
Christino Áureo (PP-RJ), deputado federal, foi incumbido de apresentar a proposta. O texto já está pronto e circula para apreciação dos deputados. Para que entre na pauta da Casa, ele precisa da assinatura de 171 deputados federais que endossem seu debate.
A ideia é “mitigar os efeitos negativos sobre os brasileiros em decorrência da pandemia da Covid-19, que ainda repercute em indesejáveis consequências sociais e econômicas”, escreve Áureo na justificativa do projeto.
“A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em decorrência das consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19, poderão promover nos anos de 2022 e 2023 a redução total ou parcial de alíquotas de tributos de sua competência incidentes sobre combustíveis e gás”, estabelece o projeto. “A redução de alíquota de tributo de que trata o caput não demandará compensação”
O parlamentar reconhece que “a redução de alíquotas permitida pela proposta, quando adotadas, repercutirá na redução de receitas”. Mas ele argumenta que a sua aprovação vai contribuir para a “maior celeridade no processo de recuperação do poder de compra das famílias e retomada da atividade econômica”.
Fonte: Revista Oeste