Nesta quarta-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso deu declarações sobre a quantidade que diferencia porte de maconha para uso pessoal e tráfico de drogas. Ele citou um acordo entre os ministros para fixar em 40 gramas a quantidade liberada.
– Chegamos ao acordo interno, que precisa ser ratificado na sessão pública, de ficarmos no meio do caminho com 40g, que é a quantidade adotada no Uruguai – falou.
O Supremo definiu, nesta quarta-feira (26), que pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis devem ser tratadas como usuárias e não traficantes.
O critério não é absoluto, mas circunstancial. Outros elementos podem ser usados para analisar cada caso. Se uma pessoa estiver com uma balança de precisão, por exemplo, ela pode ser denunciada como traficante, mesmo que tenha consigo uma quantidade de droga abaixo do limite.
Na terça (25), os ministros já haviam definido, por maioria, que o porte de maconha para uso pessoal não é crime, mas deixa de ser um delito penal e passa a ser considerado um ato ilícito sujeito a sanções administrativas, como medidas educativas e advertência. As informações são do Estadão e da Rádio Itatiaia.
Fonte: Pleno.News