O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do Projeto de Lei (PL) 1904/2024, que equipara o aborto ao homicídio, disse estar disposto a retirar o projeto de pauta caso o PSOL desista de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que obteve uma decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes suspendendo a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia o uso do procedimento chamado assistolia fetal, método utilizado para o aborto após 22 semanas de gestação.
– Se o PSOL retirar a ação, posso retirar o projeto. Claro que tenho que conversar com os demais autores. Mas só fizemos o projeto por causa dessa ação. O PSOL precisa ter juízo e parar de judicializar a política – disse Sóstenes ao UOL neste domingo (16).
O projeto propõe a inclusão, na mesma proposição, do aumento da pena máxima do crime de estupro para 30 anos. Atualmente, a maior pena possível para esse crime, quando não há qualquer qualificadora, é de dez anos de reclusão.
Pela legislação atual, o aborto é permitido em casos de gravidez resultante de estupro, malformação fetal como anencefalia ou perigo de morte à gestante. Nessas circunstâncias, não há prazo para que o procedimento seja requerido.
Com a proposta em tramitação na Câmara, a solicitação do aborto deverá ser feita em até 22 semanas de gestação. Do contrário, o procedimento acarretará em pena equivalente ao crime de homicídio simples, de seis a 20 anos de reclusão. A pena se estende a quem auxiliar a gestante com o procedimento.
A proposta também prevê ao juiz uma avaliação individual de cada caso. Segundo o texto, a pena pode ser mitigada ou deixar de ser aplicada quando “as consequências da infração (aborto) atingirem o próprio agente (gestante) de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária”.
Com a urgência aprovada na última quarta-feira (12), o texto pode ser encaminhado diretamente ao Plenário, sem tramitar pelas comissões permanentes da Câmara, como é praxe. Porém, o projeto ainda deve ter um relator designado pelo presidente da Casa, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que prometeu uma “mulher, de centro e moderada” para a avaliação da proposta.
*Com informações AE
Fonte: Pleno.News