O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 22, por 62 votos a favor e dois contra, o Projeto de Lei Complementar (PL) 150/21, que estabelece mecanismos de proteção à população LGBT que está presa. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o texto foi relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) e recebeu votos favoráveis até mesmo de senadores da oposição, que reconheceram que o texto é uma política pública importante.
O texto cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e prevê a destinação dos valores do fundo para a construção de estabelecimentos prisionais específicos, ou adaptados, para lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis. As celas devem estar em presídios que já existem.
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Os recursos do Funpen também devem ser usados para oferecer capacitação aos profissionais que trabalham nesses estabelecimentos prisionais para que eles aprendam sobre os princípios de igualdade, inclusive em relação a questões de gênero, crença religiosa, raça, etnia, orientação sexual e identidade de gênero.
O texto prevê ainda, como condição para que Estados e municípios recebam repasses do Funpen, a publicação de um relatório anual sobre as atividades desempenhadas no combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, incluindo casos de violência na prisão.
Votaram a favor do texto, por exemplo, os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Jorge Seif (PL-SC), Marcos Pontes (PL-SP), Cleitinho (Republicanos-MG), Eduardo Girão (Novo-CE) e Izalci Lucas (PSDB-DF).
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Conforme Damares, o texto “não cria privilégios”, mas o mínimo de políticas públicas para a população LGBT carcerária. A senadora destacou que teve acesso a relatórios que “arrancaram lágrimas” de seus olhos.
Apenas os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Zequinha Marinho (Podemos-PA) foram contrários ao projeto.
Em seu momento de fala, o autor da matéria, Contarato, agradeceu os votos e destacou que os apoios vieram independentemente das ideologias dos senadores.
Fonte: Revista Oeste