O senador Marcelo Castro (MDB-PI) confirmou, nesta terça-feira, 3, que Senado Federal não irá votar nesta semana a minirreforma eleitoral, aprovada pela Câmara dos Deputados. Sem a votação na Casa Alta, as novas regras não terão efeito nas eleições municipais de 2024.
De acordo com Castro (MDB-PI), o Senado vai se dedicar ao Código Eleitoral, possibilitando uma reforma ampla e consistente. A decisão foi confirmada através de sua conta no Twitter/X.
A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente.
As eleições municipais de 2024 estão programadas para 6 de outubro. Conforme a Constituição, quaisquer mudanças nas regras eleitorais devem ser aprovadas até um ano antes do pleito eleitoral. Portanto, a minirreforma só teria validade para as eleições de 2024 se fosse aprovada e sancionada até a próxima sexta-feira, 6 de outubro.
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Em 14 de setembro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia afirmado que não havia pressa para debater o texto.
“Assim que essa matéria chegar ao Senado Federal, vou despachar para a CCJ para que seja apensada ao Código Eleitoral”, disse o presidente do Senado. “É algo complexo, um Código Eleitoral inteiro. Então, temos de avaliar se é possível fazer isso em duas semanas ou não.”
Minirreforma eleitoral
De autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), a proposta foi relatada pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
A proposta proíbe as candidaturas coletivas e determina que só os partidos que atingirem 100% do quociente eleitoral poderão disputar uma das cadeiras que sobraram. Atualmente, quem tem 80% do quociente pode participar das sobras.
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Conforme o texto, o projeto simplifica a prestação de contas, exige transporte público gratuito nos dias de eleição, altera regras de financiamento e o tempo de televisão de candidaturas femininas.
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Inelegibilidade
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Fonte: Revista Oeste