Os emails com ordens judiciais emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra contas da rede social X no Brasil estão em posse do Comitê Jurídico da Câmara dos Representantes dos EUA. O Congresso norte-americano solicitou as informações, pois o comitê está investigando até que ponto o governo de Joe Biden estaria coagindo ou colaborando com empresas e outros intermediários para “censurar discursos legais”.
De acordo com informações obtidas pelo jornal Gazeta do Povo, o ofício da Câmara estadunidense foi expedido na última sexta-feira (12), sob a assinatura do deputado do Partido Republicano Jim Jordan. O documento tinha como destinatária a CEO do X, Linda Yaccarino e requeria o acesso a todos os pedidos de Moraes e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionados à moderação de conteúdo.
Isso porque a Suprema Corte dos Estados Unidos – equivalente ao STF no Brasil – está analisando uma ação movida por procuradores dos estados de Louisiana e Missouri contra o governo Biden. Eles acusam o democrata de tentar censurar internautas ao instar redes sociais a excluir conteúdos que sua gestão considera falsos.
Dessa forma, o Comitê Jurídico da Câmara estadunidense visa examinar como “governos de outros países, incluindo o Brasil, têm buscado censurar discursos online”. O objetivo da investigação é identificar quais são as principais “vulnerabilidades enfrentadas pelo discurso online por governos hostis à liberdade de expressão” e por fim, propor projetos na Câmara estadunidense para coibir o governo de censurar usuários.
O documento ainda argumenta que o comitê possui jurisdição para apurar temas envolvendo as liberdades civis para relatar à Câmara pontos da legislação que precisariam de reformas.
A defesa do X Brasil enviou o ofício do Congresso dos EUA ao ministro Alexandre de Moraes, informando que cedeu as informações; entretanto, pediu que os parlamentares tratassem os emails como confidenciais. O documento encaminhado pelo X foi incluso por Moraes no inquérito das milícias digitais, em que o dono da rede social, Elon Musk, está sendo investigado.
Fonte: Pleno.News