Os deputados federais Paulo Bilynskyj (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG), Carla Zambelli (PL-SP), Mario Frias (PL-SP) e Franciane Bayer (Republicanos-RS) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra a também deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) por conta de postagens sobre o Projeto de Lei 1.904/2024, o chamado PL do aborto.
No documento protocolado na última sexta-feira (14), os parlamentares pedem que Fernanda seja obrigada a excluir publicações em que chama o projeto de “PL dos Estupradores”. Ao jornal O Estado de São Paulo, Fernanda afirmou que ainda não foi notificada judicialmente.
Em uma das postagens, a foto de alguns dos parlamentares que assinaram o projeto aparecem na peça gráfica, publicada em 13 de junho, que leva o título: “Estes são os parlamentares que propuseram o PL dos Estupradores”.
Os deputados afirmam que as publicações são difamatórias e pedem ao Supremo que Fernanda não possa mais publicar conteúdos “que tenham como intuito difamar a atuação parlamentar dos autores”. No ofício, eles pedem ainda que a deputada responda pelo crime de calúnia ou de difamação.
– Nota-se que a conduta é gravíssima, pois atrela a atividade parlamentar desempenhada pelos autores, bem como os demais parlamentares citados, como corroborativa e defensiva à prática criminosa de estupro – cita trecho do pedido.
Em nota, Melchionna qualificou a ação como “ridícula” e “patética”, e disse que reafirma “seu compromisso inabalável com a defesa dos direitos das mulheres, das pessoas que gestam e das vítimas de violência sexual”.
– Cai a máscara dos pretensos defensores da “liberdade de expressão”, que na prática querem inviabilizar a punição a fake news e discurso de ódio, estratégia corriqueira de alguns dos signatários desta ação patética, e silenciar os críticos da sua agenda reacionária contra as mulheres e meninas brasileiras – diz a deputada.
*AE
Fonte: Pleno.News