O Senado aprovou na terça-feira 16 a Proposta de Emenda Constitucional que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita, a PEC Antidrogas. Com a aprovação em dois turnos na terça, a medida vai agora para votação na Câmara dos Deputados.
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No primeiro turno de votação, o placar foi de 53 votos a 9; no segundo turno, foram 52 votos a 9.
A PEC 45/2023 teve amplo apoio da oposição e foi apresentada pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) como reação à “intromissão” do Supremo Tribunal Federal (STF) na competência exclusiva do Congresso de legislar.
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A Corte começou a analisar um caso que poderia resultar na descriminalização da maconha. Mas, sob críticas, o julgamento foi suspenso em março.
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Fonte: Revista Oeste