Transparência Internacional critica conflito de interesse do ministro da CGU no caso Odebrecht

A Transparência Internacional Brasil, organização não governamental que atua em todo o mundo com o objetivo de combater a corrupção, criticou nesta terça-feira, 16, o conflito de interesse do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques Carvalho no caso Odebrecht.

Em seu perfil no Twitter/X, a Transparência classificou de “situação grave” a revelação de que o escritório de advocacia do ministro Carvalho presta serviço para a Novonor, antiga Odebrecht.

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O órgão do governo federal renegocia os acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato.

“Os conflitos de interesse nessa situação são graves e não se eliminam, como proposto pelo ministro Vinícius de Carvalho, declarando-se impedido nas decisões sobre sua cliente Odebrecht (Novonor)”, destacou a ONG.

Os conflitos de interesse nessa situação são graves e não se eliminam, como proposto pelo ministro Vinícius de Carvalho, declarando-se impedido nas decisões sobre sua cliente Odebrecht (Novonor). 🧵👇 pic.twitter.com/35OqV5LCn3

Entenda o caso

O ministro Vinícius Marques de Carvalho montou o escritório de advocacia VMCA Advogados, com suas iniciais, em 2017.

Em janeiro de  2023, ao assumir o cargo no governo Lula, ele pediu licença do escritório, que ficou sob comando de sua namorada, Marcela Mattiuzzo, advogada especializada em concorrência.

Ainda assim, conforme divulgou o Estadão, no mesmo mês ele consultou a Comissão de Ética Pública (CEP) para saber se poderia continuar recebendo os dividendos do escritório, sob a alegação de ser um “sócio patrimonial” da empresa.

Acordo de leniência da Odebrecht

Determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, a renegociação do acordo de leniência da Odebrecht está a cargo da CGU e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Embora o VMCA Advogados tenha contrato para representar a Odebrecht, o ministro Carvalho alegou, depois de o fato vir a público com a revelação do Estadão, não participar de decisões em processos que envolvem a Novonor (atual nome da empreiteira ligada à Operação Lava Jato).

Carvalho afirma também não se envolver em quaisquer casos relativos aos clientes de seu escritório, do qual está licenciado.

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Fonte: Revista Oeste


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