O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN, entregou ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, um pedido contra os sigilos dos inquéritos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 25.
A medida, que também cita o Tribunal Superior Eleitoral, é endereçada à Procuradoria Parlamentar do Senado, órgão de assessoramento do Legislativo, a fim de o STF ser oficiado da solicitação.
Conforme o texto, a oposição quer do STF:
Esse documento se deu na esteira da revelação dos Twitter Files Brasil, escândalo segundo o qual o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, pressionou o X para censurar páginas de direita e pessoas ligadas ao então presidente Jair Bolsonaro, durante a eleição de 2022.
“A divulgação das decisões judiciais foi surpresa para muitos dos parlamentares citados, pois a grande totalidade dos processos em que são parte, para não dizer todos, encontram-se sob sigilo, o que impediu que tanto os parlamentares quanto seus advogados tivessem acesso aos autos”, observou a oposição, no documento. “A imposição de sigilo sem a devida fundamentação é uma afronta ao Estado de Direito e à democracia brasileira, vez que impedem as partes o exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa, pressupostos basilares de nossa Carta Magna.”
Ainda de acordo com o ofício, um dos inquéritos, o das fake news, tem sido objeto de “controvérsias, devido a várias ilegalidades e vícios processuais em sua criação”. Segundo a oposição, uma das principais críticas diz respeito à forma como o inquérito foi aberto. “Ao contrário dos procedimentos normais, isto é, aqueles que observam o devido processo legal disposto em nossa Constituição e em nosso Código de Processo Penal, a Suprema Corte brasileira instaurou o inquérito de ofício, violando o princípio da inércia processual, de forma sigilosa, sem a participação do Ministério Público Federal”, observaram os parlamentares.
Signatários do documento endereçado ao STF
Além de Marinho, a peça tem a rubrica dos seguintes senadores:
Fonte: Revista Oeste