O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as provas de uma investigação contra o desembargador Mário Guimarães Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), acusado de receber R$ 6 milhões em propina.
Guimarães Neto é réu em ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ), acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2020 de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ele possui foro privilegiado.
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A defesa do desembargador solicitou um habeas corpus no STF, alegando ilicitude nas provas obtidas pelo MPF. Este último órgão iniciou a investigação na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e não no STJ, que seria a instituição competente.
O inquérito começou com a esposa de Guimarães Neto, Gláucia Iorio de Araújo Guimarães, cujo sigilo bancário e fiscal foi quebrado em 2 de maio de 2019 pela 7ª Vara. O processo foi transferido para o STJ em 1º de outubro de 2019.
A decisão de Nunes Marques
Nunes Marques destacou em sua decisão que a relação conjugal do desembargador constava em um relatório da Receita Federal anexado ao inquérito, enquanto ainda estava na 7ª Vara.
A ação penal estava em fase de alegações finais no STJ, quando a decisão foi tomada, em 15 de abril. A ministra Maria Isabel Gallotti, do STJ, suspendeu a ação penal em 9 de maio, aguardando o julgamento de um recurso do MPF contra a decisão de Nunes Marques.
Desembargador mais 6: os envolvidos na investigação
Em julho de 2020, o MPF denunciou Guimarães Neto e outros seis investigados, incluindo o empresário Jacob Barata Filho, apelidado de “Rei do Ônibus” do Rio, e a esposa do desembargador.
Os investigadores alegaram que Guimarães Neto recebeu R$ 6 milhões em propina da Fetranspor para assegurar decisões favoráveis aos empresários de ônibus em mais de 40 ações civis públicas sobre licitações de ônibus no Rio de Janeiro.
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Entre 2013 e 2019, o desembargador e sua esposa teriam contado com a ajuda de um doleiro para ocultar a origem ilícita do dinheiro, mantendo cerca de US$ 2,1 milhões em contas no exterior.
O doleiro Carlos Garibe afirmou ter realizado operações a pedido do casal. A denúncia foi apresentada em 15 de junho de 2020 ao STJ, sendo um desdobramento das operações Descontrole e Quinto do Ouro. Guimarães Neto tornou-se réu em 4 de maio de 2022.
Situação atual de Mário Guimarães Neto
Mário Guimarães Neto é o décimo primeiro magistrado mais antigo do TJ-RJ, tendo tomado posse em 1º de julho de 2002.
Atualmente, Mário Guimarães Neto está afastado de suas funções desde 2020 por ordem do STJ — que também proibiu seu acesso às dependências do Tribunal e contato com funcionários.
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Fonte: Revista Oeste