O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que o deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) seja investigado por transfobia.
A solicitação se refere à fala do parlamentar que, durante discussão na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, chamou a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) de “meu amigo”.
A psolista é uma mulher trans, por isso, a procuradora Raquel Branquinho entende que o deputado Isidório cometeu violência política de gênero.
Esse tipo de crime é tipificado pela Lei 14.192/2021 que versa sobre “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”.
A deputada também entrou com uma ação contra Isidório, Hilton cobra indenização por danos morais coletivos de R$ 3 milhões, porque o parlamentar afirmou que um homem, mesmo após cirurgias, nunca será uma mulher.
Fonte: Pleno.News