O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta quarta-feira (26), que haja diferenciação entre usuário e traficante na lei brasileira. Em entrevista ao site UOL, o petista foi indagado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte pessoal da maconha. Lula disse que já há uma lei desde 2006 para não punir os usuários e que o tema precisa ficar claro.
O petista indicou que o assunto não precisaria ser definido pelo STF. A Corte reconheceu, nesta terça (25), que o porte de maconha para consumo próprio não é crime. Os ministros ainda debatem critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes, inclusive quantidade de droga.
O julgamento deve ser concluído nesta quinta (27). A decisão só passa ter efeitos práticos quando o julgamento for encerrado e o acórdão publicado.
– Acho que é nobre que haja diferenciação entre usuário e traficante. É necessário que tenha decisão sobre isso – disse Lula.
Ele afirmou ainda que conversou com ministros do STF para evitar pegar qualquer ação para julgar.
– Disse para [Luis Roberto] Barroso: “Por que não convoca reunião de médicos para discutir esse assunto? Não é coisa de Código Penal, é de saúde”.
Ele afirmou ainda que se o STF entra no assunto para definir, pode vir uma PEC do Congresso que “tende a ser pior”. Tramita na Câmara Proposta de Emenda Constitucional que criminaliza o uso de qualquer droga, a chamada PEC das Drogas.
– O STF não pode ficar discutindo qualquer coisa, senão cria rivalidade com o Congresso – afirmou o petista.
*AE
Fonte: Pleno.News