O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou aos líderes partidários que criará um grupo de trabalho (GT) para debater as recentes operações da Polícia Federal (PF) contra deputados federais.
Nas duas ações que ocorreram neste ano, os agentes realizaram buscas e apreensões nos gabinetes dos deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A ideia é estabelecer critérios sobre prisão de parlamentares e regras sobre operações policiais nas dependências do Congresso Nacional.
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A ideia é escolher um texto que inclua a maioria das queixas dos parlamentares, ou, criar uma matéria do zero. Sobre a mesa estão diversos textos, como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que faça mudanças no foro parlamentar. Assim, crimes relacionados aos mandatos passariam por outros tribunais antes de chegar ao Supremo Tribunal Federal.
Outra possibilidade é uma PEC que prevê que qualquer ação judicial ou mandado de busca e apreensão contra parlamentares só serão permitidos mediante a autorização da Mesa Diretora da respectiva Casa Legislativa, Senado ou Câmara, exceto nos casos de flagrante delito.
Além disso, o pedido só poderia ser respondido durante o ano legislativo, impedindo operações em gabinetes durante o recesso parlamentar, como ocorreu com Jordy e Ramagem.
Anteriormente capitaneado pela oposição, a discussão sobre uma reação em defesa dos parlamentares ganhou força depois que o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) foi preso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o plenário da Casa referendou a decisão por pouco mais de 270 votos a favor.
Contudo, membros do centrão e da oposição votaram para soltar o parlamentar, argumentando que não foram cumpridos os requisitos para a prisão em flagrante de Chiquinho Brazão, pois, segundo eles, esse seria o único caso que basearia sua detenção provisória. Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.
Fonte: Revista Oeste