A Justiça do Estado de São Paulo manteve a condenação do ex-deputado federal Jean Wyllys por associar o Movimento Brasil Livre (MBL) ao nazismo, nesta terça-feira, 26. A decisão partiu da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O ex-parlamentar terá de indenizar o grupo em R$ 10 mil por danos morais.
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De acordo com o juiz federal Jair de Souza, relator do caso, a publicação ultrapassou os limites previstos na legislação brasileira. “A liberdade de expressão tem limites, e um deles é a responsabilização civil quando usada para a prática de ato ilícito que causa dano à honra objetiva alheia”, sustentou.
Souza também considerou que a fala de Jean Wyllys configura ato ilícito por generalizar a acusação do crime a todos os membros da associação e a pessoa jurídica.
A decisão do tribunal mantém a sentença proferida pelo juiz Danilo Mansano Barioni, da 38ª Vara Cível, em outubro de 2023. Na primeira instância, o magistrado entendeu que a postagem “extrapolou os limites da liberdade de expressão e, mais que isso, acarreta à entidade autora vilipêndio à honra objetiva”.
Jean Wyllys recorreu contra a sentença, com a argumentação de que apenas expressou “opiniões pessoais” sobre fatos verídicos e afirmou que agremiações políticas, por sua natureza, estão sujeitas a críticas públicas.
Jean Wyllys atacou o MBL em uma publicação no Twitter/X
Cerco à liberdade de quem? Dos defensores do nazismo? Dos assediadores de mulheres sob guerra? Dos insultadores da memória de Marielle Franco? Dos que fecharam uma exposição com mentiras? Dos difamadores profissionais? Isso é cerco ao fascismo, que este jornal insiste em…
Em maio de 2023, o Jean Wyllys respondeu à reportagem “Deputados de oposição e MBL planejam manifestações contra cerco à liberdade”, do jornal Folha de S.Paulo, divulgada no Twitter/X.
Na resposta, o ex-parlamentar sugeriu que o movimento seria defensor do nazismo. “Cerco à liberdade de quem?”, escreveu, no Twitter/X. “Dos defensores do nazismo? Dos assediadores de mulheres sob guerra? Dos insultadores da memória de Marielle Franco? Dos que fecharam uma exposição com mentiras? Dos difamadores profissionais? Isso é cerco ao fascismo, que este jornal insiste em empoderar.”
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Por causa da publicação, o Movimento Renovação Liberal, dono da marca MBL, abriu uma ação de danos morais contra Jean Wyllys. Na ação, o grupo afirmou que o texto disseminava ódio e imputava crimes aos membros do grupo e que era uma “campanha caluniosa e difamatória contra o autor, com ofensas diretas e clara intenção de macular a imagem e reputação do MBL”.
Fonte: Revista Oeste