O governo federal vai repassar R$ 3,5 bilhões aos Estados e ao Distrito Federal para que promovam acesso à internet aos alunos e professores da educação básica das escolas públicas.
Em março, o presidente Jair Bolsonaro (PL) havia vetado o projeto que previa a alocação dos recursos na melhoria da internet nas instituições de ensino públicas. O Congresso, no entanto, vetou.
Na ocasião, o chefe do Executivo federal argumentou que a medida não apresentava estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Além disso, provocaria rigidez orçamentária, de maneira a dificultar o cumprimento da meta fiscal e da regra de ouro.
Acesso à internet
A liberação da verba, por meio de medida provisória (MP), foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira 29. O dinheiro poderá ser utilizado na compra de terminais, cedidos aos alunos e professores, e na aquisição de soluções de conectividade móvel.
“Cabe esclarecer que a abertura do crédito extraordinário em questão não afeta o cumprimento da meta de resultado primário, bem como trata-se de ação emergencial e temporária de caráter socioeconômico”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.
De acordo com a medida provisória, a fonte dos recursos para promover o acesso à internet aos alunos e professores da educação básica será o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Os investimentos beneficiarão (1) os alunos que estão no cadastro único do governo federal para programas sociais, (2) os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas e (3) os professores.
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Fonte: Revista Oeste