O Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro, estrutura estabelecida em 2018 para planejar e coordenar os trabalhos da intervenção federal realizada a pedido do governo fluminense naquele ano, teve seu funcionamento prorrogado por mais seis meses nesta sexta-feira (23). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro foi decretada em 16 de fevereiro de 2018, pelo então presidente da República, Michel Temer, a pedido do então governador do estado, Luiz Fernando Pezão, com prazo para durar até dezembro daquele ano.
No período em que a intervenção ficou em vigor, os órgãos de segurança pública estaduais ficaram subordinados ao Gabinete de Intervenção Federal. A justificativa adotada para aplicar a intervenção foi o comprometimento da ordem pública no estado naquela ocasião.
No entanto, após a intervenção ser finalizada, o Gabinete de Intervenção Federal foi mantido, com parte dos cargos, com o objetivo de fazer entregas contratuais. Com a nova prorrogação publicada no DOU, a estrutura, que deixaria de funcionar nesta sexta, seguirá existindo até 30 de junho de 2023.
– O ato assinado pelo presidente Jair Bolsonaro prorroga o prazo para encerramento das atividades do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro, para que possam ser concluídas entregas contratuais – esclareceu a Secretaria-Geral da Presidência da República.
*Com informações da Agência Brasil
Fonte: Pleno.News