A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 8, a prorrogação e ampliação das cotas no serviço público. O Projeto de Lei (PL) 1.958, de 2021, teve 17 votos favoráveis e 8 votos contrários. Como a proposta tramita em caráter terminativo, segue direto para análise da Câmara. Não precisa de aprovação no plenário da Casa Alta.
Segundo regimento interno, o texto só deve ser apreciado em plenário do Senado se nove senadores apresentarem recurso contra a matéria no prazo de cinco dias. Com a aprovação, houve a prorrogação por mais dez anos e a ampliação para 30% das cotas no serviço público.
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O relator da matéria, senador Humberto Costa (PT-PE), deu parecer contrário às emendas apresentadas pelos senadores Sergio Moro (União-PL), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogerio Marinho (PL-RN) e Plínio Valério (PSDB-AM).
O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), precisou desempatar a proposta de emenda de Marinho. O parlamentar propôs o porcentual de 20%, como no projeto original do senador Paulo Paim (PT-RS). Alcolumbre seguiu o relator do projeto e votou contra.
Definição de termos nas cotas para serviço público
De três emendas destacadas, apenas uma foi acatada pelo colegiado. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) destacou a modificação, em todo o texto, da expressão “negros” para “pretos e pardos”.
Plínio Valério também defendeu a alteração. Defendeu a ideia de que pardo não é a mesma definição de negro. “Quando for atrás de bolsa e disser que é negro, vai ser vítima de discriminação”, disse. “Vai ser acusado de fraudador, porque ele não é negro.”
“Pardo não é negro e negro não é pardo. Portanto, o que a gente quer é evitar que o pardo passe constrangimento”, acrescentou o parlamentar.
O relator da matéria discordou inicialmente da mudança. “As pessoas que estão chateadas com essa possibilidade de serem consideradas negras, são negras”, justificou.
Alegou que a definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) para “negros” é para todos que se declaram pretos ou pardos. “Mas vamos fazer, porque o que interessa hoje é que a gente aprove essa definição”, finalizou.
Fonte: Revista Oeste