O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Lúcio Mário de Barros Góes, rejeitou nesta quinta-feira (22) um habeas corpus ajuizado por um cidadão em favor do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob alegação de abuso de autoridade.
Apesar do pedido ter sido protocolado em favor de Bolsonaro e Nogueira, a ação não foi aberta por nenhum dos dois, mas por uma pessoa identificada como João Carlos Augusto Melo Moreira. Isso é possível por causa da previsão do artigo 654 do Código de Processo Penal, que permite que qualquer pessoa impetre habeas corpus.
Segundo a petição levada ao STM, Moraes teria cometido abuso de autoridade ao impedir o acesso ao código-fonte das urnas eletrônicas, em desrespeito a dispositivos da Constituição Federal e da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Em sua decisão, Barros Góes negou o pedido por considerar que a ação não é de competência do STM.
– Está cristalino que o pedido veiculado no processo não compõe a competência do STM, nos termos da Constituição Federal e das leis vigentes. Portanto, não conheço do pedido liminar, por se tratar de matéria estranha à competência do STM – justificou o ministro.
Fonte: Pleno.News