A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) recomendou à bancada a derrubada dos vetos presidenciais ao marco fiscal. O Congresso Nacional está programado para analisar, na quinta-feira, 26, 31 vetos do Executivo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou dois trechos do projeto. O primeiro determinava que as despesas de investimentos do Executivo consideradas essenciais poderiam ser reduzidas até a mesma proporção da limitação incidente sobre as despesas não obrigatórias. O governo alega “impacto potencial sobre despesas essenciais da União”.
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O outro veto atinge uma modificação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e se refere à exclusão de despesas primárias da apuração da meta de resultado primário, que exclui o pagamento de juros.
“Com o veto, as LDOs passam a poder abater determinadas despesas da apuração da meta fiscal, reduzindo a transparência da gestão e criando um precedente que tende a ser ampliado ao longo dos anos”, detalhou a FPE, no documento.
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Para derrubar um veto, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores.
Como vai funcionar o novo marco fiscal
O marco fiscal tem duas regras principais. A primeira delas estabelece que, se as contas estiverem dentro da meta fiscal, a alta dos gastos poderá ser de até 70% do crescimento das receitas primárias, que consistem na arrecadação do governo com impostos e transferências tributárias.
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A segunda regra prevê um limite mínimo e máximo para o crescimento da despesa primária: entre 0,6% e 2,5%. Se a arrecadação for igual ou abaixo do piso (de 0,6%), o crescimento das despesas não poderá passar de 0,6% além da inflação. Já se a arrecadação for boa e ultrapassar o teto, o crescimento das despesas poderá ser de até 2,5% acima da inflação.
Fonte: Revista Oeste