Deputados do PL se posicionaram nesta quarta-feira (14) sobre a votação do projeto que aprovou uma mudança na Lei das Estatais com redução da quarentena aplicada a indicados a ocupar a direção de empresas públicas de 36 meses para 30 dias. A redução pode beneficiar o ex-ministro Aloizio Mercadante, indicado nesta terça como presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES).
O texto votado no Plenário, com a inclusão do trecho sobre a quarentena, foi apresentado pela relatora da proposta, a deputada Margarete Coelho (PP-PI), a partir da incorporação de uma emenda apresentada pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Na Casa, a proposição recebeu 314 votos favoráveis e 66 contrários.
Já nesta quarta, após diversas publicações questionarem o fato de parlamentares como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) terem votado a favor do texto apresentado pela relatora, deputados da sigla do presidente Jair Bolsonaro falaram sobre o caso. Em uma postagem no Twitter, Eduardo esclareceu que votou contra o “privilégio pessoal a Mercadante”.
– Votei contra o privilégio pessoal a Mercadante para se apossar do BNDES. Votei a favor de passar a atual quarentena de 3 anos para a proibição de assumir uma estatal (texto base). O destaque do PSB previa quarentena de 30 dias. Votei contra – escreveu o parlamentar.
O voto contrário citado por Eduardo ocorreu no âmbito de um destaque apresentado pelo Novo para que o trecho que inseria a redução da quarentena para assumir as estatais fosse votado de forma separada do restante da proposta. No entanto, isso acabou não acontecendo e o texto votado na Casa foi mantido por 223 votos favoráveis a 123.
Quem também se posicionou sobre a votação da medida foi o deputado Pastor Marco Feliciano (PL-SP), que disse que optou por adotar um voto a favor do projeto de lei “pois era preciso”, mas destacou que foi contrário à medida que pode beneficiar Aloizio Mercadante. Vale ressaltar que a orientação do PL foi de votar a favor do texto substitutivo, como fizeram Eduardo e Feliciano.
– Votei sim ao mérito do PL das estatais, pois era preciso. Mas votei não ao “jabuti” que liberou Mercadante! Não tivemos votos suficientes e perdemos. É muito difícil explicar questões técnicas de processo legislativo para o eleitor. E por consequência é muito fácil distorcer a verdade – relatou.
O projeto de lei relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI) retirou, na prática, a menção aos 36 meses de quarentena e incluiu um trecho que confirmou a vedação de assumir a gestão de empresas públicas para aqueles que fizeram parte da estrutura decisória de partido político ou de trabalho vinculado a campanha eleitoral.
No entanto, o projeto aprovado estabeleceu que os novos gestores que comprovem o seu desligamento da atividade incompatível com antecedência mínima de 30 dias em relação à posse como administrador de empresa pública ou sociedade de economia mista, bem como membros de conselhos da administração, poderão assumir os cargos.
Fonte: Pleno.News