O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) determinou nesta sexta-feira (3) que o deputado Valdevan Noventa (PL-SE) reassuma o mandato. O ato foi publicado no Diário Oficial da Câmara dos Deputados, após decisão do monocrática do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Lira afastou o deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que assumiu a vaga de Valdevan Noventa. O parlamentar havia perdido o mandato em abril, após ter sido cassado pelo TSE, por suposto abuso de poder econômico.
Para Nunes Marques, Valdevan Noventa não podia ser punido por orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ainda não estavam em vigor em 2018. Segundo o magistrado, a aplicação retroativa do entendimento estabelecido em 2020 fere as garantias fundamentais relativas à proteção da confiança e à segurança jurídica do processo eleitoral.
A liminar de Nunes Marques ainda deve ser analisada pelos demais ministros do STF.
O petista Márcio Macêdo é conhecido por ter relações próximas com Lula e, segundo informações, deverá ser o “tesoureiro” do ex-presidiário.
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Fonte: Jornal da Cidade