A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) comemorou nesta quinta-feira (23) a aprovação de três importantes medidas legislativas no Senado Federal que visam proteger crianças e adolescentes da violência sexual.
– Acabou para os abusadores. Hoje, aqui no Senado, três medidas legislativas foram aprovadas para proteger crianças e adolescentes da violência sexual. Maio Laranja, trabalhei muito, gente, para que tudo isso acontecesse – afirmou a senadora.
O primeiro projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado prevê a castração química para criminosos condenados por violência sexual contra crianças e adolescentes. Se for transformada em lei, os pedófilos poderão receber tratamento hormonal que inibirá seus desejos por menores. A senadora explicou que esta medida é um importante passo para proteger as vítimas e prevenir reincidências.
Outro projeto aprovado aumenta o prazo prescricional para que vítimas de violência sexual possam entrar com uma ação de reparação civil. Segundo o projeto, crianças e adolescentes vítimas de abuso terão até 20 anos para buscar indenização por danos sofridos. Damares Alves, que foi abusada na infância, ressaltou a importância desta mudança:
– No meu caso, eu fui abusada aos 6 anos de idade. Com esta lei aqui, eu teria até os 26 anos de idade o prazo para pedir uma indenização do abusador – disse.
O terceiro projeto, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES) e relatado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), prevê o confisco de bens das pessoas que facilitarem ou colaborarem com a exploração sexual de crianças e adolescentes. Bens como casas, carros, lanchas e estabelecimentos utilizados para a prática de abuso serão confiscados, seguindo o mesmo procedimento já aplicado a traficantes.
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Fonte: Pleno.News