Nesta terça-feira (26), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comentou a condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que o Congresso é quem decidirá sobre a cassação de mandatos de parlamentares. Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, perda do mandato e direitos políticos e ainda ao pagamento de multa.
Apesar da condenação, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto concedendo o perdão ao deputado.
Ao comentar sobre a determinação do STF de cassar o mandato de Silveira, Rodrigo Pacheco afirmou que decisões do tipo precisam passar pelo crivo do Congresso.
– Numa situação de uma decretação de perda de mandato por parte do judiciário, há necessidade de se submeter à casa legislativa (…) O mandato outorgado pelo voto popular só pode ser retirado pela própria casa legislativa através da votação dos seus pares – afirmou.
Em conversa com jornalistas nesta terça, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também deu declarações na mesma direção.
– O entendimento da assessoria jurídica da Câmara é que o STF tem competência para julgar, o presidente [Bolsonaro] tem competência de fazer a graça ou indulto e o Congresso é que tem que decidir sobre mandato parlamentar – apontou.
Fonte: Pleno.News