Durante um evento na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), na quinta-feira 10, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que não se arrepende de abrir o inquérito das fake news, em 2019, quando presidia a Corte.
“Eu o fiz para investigar as notícias falsas e os seus patrocinadores, muitos financiando inverdades para atacar as instituições democráticas, em especial o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional”, disse o juiz do STF.
O procedimento sustenta-se em um artigo do regimento interno da Corte. Ao dar início à apuração, Toffoli escolher o ministro Alexandre de Moraes para ser o relator. O plenário do STF referendou a decisão no ano seguinte.
Durante o evento na Fiesp, Toffoli ainda citou uma fala do ministro Gilmar Mendes direcionada ao presidente eleito, Lula, em um encontro com os ministros da Corte. “Ele disse isso na presença dos ministros do STF que recebiam o presidente eleito: ‘Presidente Lula, se não fosse o inquérito, nós não saberíamos onde estaríamos hoje’”, destacou Toffoli.
O inquérito das fake news virou alvo de críticas porque o STF acumula papeis de vítima, acusador e julgador. Desde a sua criação, a investigação foi prorrogada cinco vezes.
O jurista Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, afirma que não compete ao STF apurar, denunciar e julgar. “Investigações, por exemplo, cabem à Polícia Federal, de acordo com o artigo 144, parágrafo 1º, inciso 1, da Constituição Federal”, exemplifica. “Denúncias precisam ser feitas pela Procuradoria-Geral da República ou pelo Ministério Público Federal. Na sequência, um pedido é enviado ao STF. A defesa será exercida por um advogado e cabe ao Supremo apenas julgar os casos. O STF não tem o direito de abrir uma investigação criminal como a das fake news”.
Fonte: Revista Oeste