O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) vai publicar nesta semana um novo marco regulatório com diretrizes que devem alterar de forma significativa o modo como o órgão exerce suas atividades de fiscalização e regulamentação.
A autarquia vinculada ao Ministério da Economia, que hoje trabalha com mais de 500 regulamentações próprias e fiscaliza desde brinquedos e panelas de pressão até automóveis e medidores de petróleo, passará a ter uma postura de menor intervenção.
Para isso, buscará se afastar dos produtos de menor risco, revogar ao menos 200 normas vistas como desnecessárias, elevar a participação das empresas na criação de regras, abrir caminho para a autorregulação do mercado e ter postura mais educativa do que punitiva.
Segundo o presidente do Inmetro, Marcos Heleno Guerson, o objetivo é gerar eficiência e concentrar as atenções em atividades vistas como mais importantes.
“O Estado não tem condições de fiscalizar tudo no mesmo nível, não tem como regulamentar todos os produtos”, afirmou ao jornal Folha de S.Paulo em reportagem publicada nesta quinta-feira, 24. “Você tem que focar no que é mais urgente e importante. Em produtos em que o risco é menor, é sempre bom que o mercado se regule”, disse.
Segundo ele, as mudanças são necessárias para atender a Lei da Liberdade Econômica — sancionada em 2019 e que estabelece garantias de livre mercado e simplificação de regras.
Menor burocracia
Atualmente, cerca de 40% da regulamentação do Inmetro é sobre produtos de menor risco.
Nesses casos, a burocracia para produtos entrarem no mercado pode ser reduzida, inclusive podendo dispensar necessidades de registros no Inmetro. Parte pode ser enxugada e até revogada.
“A ideia nessas revisões é deixar só o essencial. E, principalmente, não ser tão prescritivo em como o produto deve ser — e sim dizer o que ele deve atingir”, afirmou.
Fonte: Revista Oeste