O governo Lula (PT) revisou a projeção de déficit das contas públicas deste ano, que subiu de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,5 bilhões. Isso representa 0,1% do PIB. Apesar do aumento, a nova perspectiva ainda se mantém dentro da margem de tolerância de 0,25% do PIB, para mais ou para menos. Com isso, o governo poderá chegar ao final do ano com um déficit de até R$ 28,8 bilhões sem ultrapassar a meta.
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A nova estimativa foi enviada ao Congresso na quarta-feira 22, por meio do segundo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento.
Liberação de recursos e criação de espaço fiscal
Em março, o governo havia bloqueado preventivamente R$ 2,9 bilhões para não exceder o teto de gastos, mas agora liberou esse bloqueio. De acordo com a Folha de S.Paulo, a reversão do bloqueio vai diminuir a pressão sobre as pastas que tinham sido mais afetadas pelo corte feito em março pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento).
A reversão do bloqueio foi possível devido à criação de um espaço fiscal permanente de R$ 15,8 bilhões em novas despesas. A medida é permitida pelo artigo 14 da lei do novo arcabouço fiscal, que previa essa ampliação caso as receitas fossem favoráveis no relatório do segundo bimestre.
Impacto das despesas obrigatórias e previsões do mercado
Apesar do aumento das despesas do Estado, a ampliação do espaço de despesas ajudou a amortecer o impacto. O mercado financeiro, no entanto, projeta um déficit maior, de 0,70% do PIB, devido a previsões diferentes sobre a alta da arrecadação até o final do ano.
O relatório indica um aumento de R$ 24,4 bilhões nos gastos, sendo R$ 20 bilhões em gastos obrigatórios. Desse total, R$ 13 bilhões são destinados ao enfrentamento da calamidade pública no Rio Grande do Sul, despesas que são deduzidas do cálculo da meta fiscal.
Detalhamento das despesas e receitas
Houve também um aumento de R$ 3,5 bilhões nas estimativas de despesas com benefícios previdenciários, que passaram de R$ 914,2 bilhões para R$ 917,8 bilhões em 2024. Esse impacto seria maior se não fossem as medidas de revisão dos benefícios, incluindo combate a fraudes.
As despesas com subsídios e seguro agrícola (Proagro) também contribuíram para a piora nas previsões, com uma alta de R$ 3,8 bilhões em relação a março. A estimativa de receitas subiu de R$ 20,4 bilhões para R$ 24,2 bilhões.
Variações nas fontes de receita
Por outro lado, a previsão de receitas com impostos caiu R$ 16,4 bilhões, mas isso foi compensado pelo aumento de R$ 14,3 bilhões em receitas com dividendos, incluindo os dividendos extraordinários pagos pela Petrobras, inicialmente suspensos pelo Conselho de Administração da companhia.
A arrecadação com recursos de exploração mineral também teve um impacto positivo, com um aumento de R$ 8,5 bilhões nas estimativas. Além disso, o governo registrou uma alta de R$ 9,7 bilhões em receitas para a previdência.
Fonte: Revista Oeste