Depois das inúmeras críticas contra o julgamento da ação do Psol que pode descriminalizar o aborto no Brasil, o ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque para levar o processo a julgamento no plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF).
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A presidente da Corte, Rosa Weber, e relatora da ação do aborto tinha marcado o julgamento no plenário virtual. Isso gerou inúmeras críticas e pedidos de entidades para que a votação ocorresse presencialmente.
No plenário virtual, o relator protocola seu voto escrito e os demais ministros acompanham ou divergem. Não há discussão, e a participação dos advogados, com a chamada sustentação oral, é restrita a vídeos, que devem ser gravados e enviados previamente à Corte.
Ainda não há data para o julgamento da ação no plenário físico do STF.
Entidades criticaram votação do aborto no plenário virtual
Em uma petição a Rosa Weber, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida disseram que “é absolutamente dissonante o julgamento virtual de uma ação que é do interesse de toda a nação”.
Em nota divulgada na quinta-feira 21, o Conselho Federal de Medicina afirmou que “a apreciação da matéria na forma virtual, como proposto, impede debate mais amplo sobre assunto diretamente ligado ao direito à vida, ao direito reprodutivo e às políticas públicas de saúde”.
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A Associação Brasileira de Juristas Conservadores e o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) também publicou nota na quarta-feira 20. “Tal medida [o julgamento presencial] garante segurança jurídica e respeito aos princípios fundamentais que norteiam o processo constitucional e à garantia do debate público em matéria de temas socialmente sensíveis e de interesse abrangente”.
Atualmente, o aborto no Brasil não é criminalizado em duas situações previstas no Código Penal: quando a gravidez decorre de estupro e quando oferece risco para a mãe. Uma terceira hipótese foi criada pelo STF em 2012, quando julgou constitucional o aborto de bebês anencéfalos.
Já o Psol quer descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação, sob o argumento de que a proibição do aborto e criminalização da prática afeta a dignidade da pessoa humana.
Fonte: Revista Oeste