O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está prestes a reconhecer vínculo empregatício entre a Uber e seus motoristas. Na quarta-feira, 15, a terceira turma da Corte formou maioria contra o aplicativo.
O ministro Alberto Luiz Bresciani votou ontem acompanhando o relator do caso, Mauricio Godinho Delgado. O voto da relatoria, que desfavorece o Uber, ocorreu em dezembro de 2020. Entretanto, Alexandre de Souza Agra Belmonte, outro ministro do órgão, pediu vista do processo e paralisou o julgamento. O colegiado é formado por três magistrados.
Essa é a primeira vez que uma turma do TST tem maioria a favor dos motoristas em processos que analisam vínculo empregatício com a Uber. A quarta e a quinta turma já deram decisões favoráveis sobre a mesma questão para a empresa.
Motoristas do Uber no Reino Unido
Em fevereiro deste ano, a Suprema Corte do Reino Unido julgou que os motoristas da Uber no país são funcionários aptos a direitos como o salário mínimo. O caso britânico envolveu 35 motoristas e teve início em 2016.
Um dos juízes da Suprema Corte, George Leggatt, afirmou que o veredicto contra a Uber foi unânime. “Os motoristas estão em posição de subordinação e dependência em relação à Uber, a ponto de terem pouca ou nenhuma habilidade para melhorar sua posição econômica por meio de capacidades profissionais ou empreendedoras”, disse ao apresentar a decisão. O veredicto garante aos motoristas o direito a férias remuneradas, assim como ao salário mínimo britânico.
Fonte: Revista Oeste