MP do TCU enquadra Cade e dá 24 horas para órgão explicar pedido de investigação contra pesquisas

Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) cobra Cade sobre atribuições para pedir investigações contra empresas de pesquisa e quer saber quais foram as motivações do Conselho, se o órgão já tinha feito esse tipo de solicitação antes e de quem partiu essa decisão

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) enviou um ofício ao presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo, dando prazo de 24 horas para que o órgão explique por que pediu investigações contra as empresas de pesquisas eleitorais IPEC, Datafolha e Ipespe, por “infração à ordem econômica”.

No documento enviado ao Cade, o subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, aponta uma série de razões que fazem da corte de contas o órgão adequado para essa missão, e não o Cade. Por causa disso, conforme aponta o subprocurador-geral do MP junto ao TCU, agora é o Cade que terá de se explicar, porque foi instaurado um procedimento preliminar, com o propósito de averiguar as ações que levaram ao pedido de investigação dos institutos de pesquisa.

A partir deste novo processo, foi dado prazo de 24 horas para que o Cade explique “como a eventual combinação de resultados de pesquisas eleitorais pode se inserir no campo de suposta infração da ordem econômica, de modo a prejudicar a livre concorrência, dominar mercados, aumentar arbitrariamente os lucros, ou constituir prática que possa caracterizar prática anticoncorrencial, de forma a atrair a competência fiscalizatória do Cade”.

Furtado também quer saber quantas vezes o Cade adotou procedimentos semelhantes, no intuito de investigar institutos de pesquisas eleitorais por “suposta cartelização ou por combinação de resultados, nos últimos dez anos”.