Na última segunda-feira (27), a procuradora-geral de São Paulo, Inês Santos Coimbra, aprovou um parecer elaborado pela própria Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) para que os cerca de 800 procuradores estaduais recebessem o mesmo salário pago a ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 39,3 mil, o que significaria um aumento de R$ 3,9 mil nos vencimentos.
O acréscimo, equivalente a 3,2 salários mínimos (R$ 1.212), foi barrado pela gestão do governador Rodrigo Garcia (PSDB-SP) nesta quarta-feira (29). Dessa forma, os procuradores estaduais seguirão recebendo R$ 35,4 mil por mês.
A Secretaria de Governo informou por meio de nota que “analisou a questão, em conjunto com equipes técnicas das secretarias de Fazenda e Planejamento e Orçamento e Gestão, e constatou que não é possível implementar o parecer da Procuradoria-Geral do Estado, em razão da atual conjuntura econômica que impacta as contas públicas”.
A equiparação dos salários dos procuradores estaduais ao dos ministros do STF é um pleito de anos da categoria. Em pelo menos dois processos judiciais em que isso foi tentado, um julgado pelo próprio Supremo, em 2021, e um pelo TJ-SP, em 2016, o aumento dos vencimentos foi negado.
O que a PGE tentava era obter esse aumento salarial na esfera administrativa. Ou seja, a Secretaria da Fazenda pode acatar e determinar o pagamento sem qualquer debate, transparência e sem que isso seja aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
AUMENTO NA PREFEITURA
A decisão, porém, não atinge os procuradores da Prefeitura de São Paulo, que desde janeiro passaram a receber o mesmo salário dos ministros do STF.
Tal remuneração foi determinada por via administrativa após a prefeitura analisar uma decisão do Supremo, sem qualquer debate, transparência ou aprovação pela Câmara Municipal de São Paulo.
Fonte: Pleno.News