No início deste mês, um juiz federal do Estado do Texas determinou que a Food and Drug Administration (FDA, na sigla em inglês) divulgue os documentos relacionados à liberação da vacina contra covid-19 da Pfizer em um prazo de oito meses.
A decisão do juiz é uma vitória para o grupo de 30 cientistas, que solicitou acesso à papelada através do Freedom of Information Act (FOIA, na sigla em inglês), equivalente à Lei de Acesso à Informação no Brasil. O tribunal “concluiu que este pedido da FOIA é de suma importância pública”, escreveu o juiz distrital dos EUA Mark Pittman.
Quando os pesquisadores pediram acesso à documentação, em setembro do ano passado, a agência reguladora norte-americana pediu prazo até 2076 para liberar o material. A justificativa dos advogados da FDA para a demora foi a existência de “muitos documentos” — cerca de 450 mil páginas.
Além disso, os cientistas da agência reguladora alegaram que, até que todos os dados sejam produzidos, uma revisão adequada não poderia ser realizada porque a falta de um único conjunto de dados poderia prejudicar as análises. Ainda, a agência havia proposto um cronograma para disponibilizar apenas 500 páginas por mês, o que tornaria o material disponível apenas daqui a 55 anos. Em vez disso, o juiz Mark Pittman ordenou a entrega de 55 mil páginas por mês.
Pittman deixou claro em sua decisão que agilizar a entrega da papelada deve ser uma prioridade para a FDA. “Não pode não haver uma ‘questão mais importante na Food and Drug Administration(…) do que a pandemia, a vacina da Pfizer, a vacinação de todos os americanos’ e assegurar ao público que a vacina não foi ‘apressada’ em prol dos Estados Unidos”, escreveu o magistrado, ao citar uma declaração realizada em uma audiência em dezembro passado.
Fonte: Aliados do Brasil