O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, promulgou nesta quarta-feira, 3, uma lei para criar a Província de Essequibo como parte da Venezuela. Em dezembro passado, um referendo foi realizado para anexar ao país o território rico em minerais e petróleo, em situação de disputa com a Guiana.
A reação guiana foi imediata. O presidente do país, Mohamed Irfaan Ali, disse que a lei promulgada pelo ditador da Venezuela é um ato ilegal e não permitirá a anexação da Província.
Essequibo, um território continental de cerca de 159.500 quilômetros e lar de aproximadamente 125 mil moradores, é internacionalmente reconhecido como parte da Guiana e representa 70% do país.
No entanto, segundo o governo venezuelano, foi “roubado” da Venezuela quando a fronteira foi traçada no final do século 19, dando início a uma disputa que já dura mais de cem anos.
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No referendo de 3 de dezembro, aprovado por mais de 95% dos votos, os venezuelanos foram questionados se apoiavam o estabelecimento de uma nova província. De acordo com o governo, a Venezuela planeja conceder cidadania aos residentes atuais e futuros nesse território.
Na mesma consulta, também foi aprovada a rejeição da jurisdição do tribunal máximo das Nações Unidas (ONU) para resolver a controvérsia entre os dois países.
Poucos dias antes do referendo, o tribunal superior da ONU havia ordenado à Venezuela que não tomasse nenhuma medida que alterasse o controle da Guiana sobre o território em disputa.
Neste mesmo mês, os dois países assinaram um acordo que proibe ameaças e o uso de forças militares na disputa.
Saiba mais sobre a lei promulgada por Maduro
O ditador Maduro assinou o termo, batizado de “Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo”, com 39 artigos, durante uma cerimônia em Caracas.
Um dos artigos impede que apoiadores da posição do governo da Guiana ocupem cargos públicos ou concorram a cargos eletivos em Essequibo, criando barreira para a adoção de medidas contrárias à anexação do território pela Venezuela.
Em tese, esse dispositivo cria uma barreira para qualquer pessoa que adotar medidas contrárias à anexação do território de Essequibo pela Venezuela.
O governo do presidente da Guiana, Mohamed Irfaan Ali, mantém-se firme de que a disputa por Essequibo deve ser resolvida pela Corte Internacional de Justiça (CIJ).
Em abril de 2023, a CIJ determinou que a causa tem mérito e se declarou competente para dar seguimento ao caso. No entanto, prevê-se que a decisão final levará anos.
Maduro insiste na postura histórica da Venezuela de resolver a disputa por meio de negociações no âmbito do chamado Acordo de Genebra, assinado com o Reino Unido em 17 de fevereiro de 1966, 98 dias antes de a Guiana alcançar sua independência.
Na época, Londres reconheceu a reivindicação da Venezuela, abrindo a possibilidade de encontrar uma solução diplomática e satisfatória para as partes.
Fonte: Revista Oeste