A validade da CNH, além do limite de pontos, foram alterados por meio da nova Lei nº 14.071/2020. Ela foi sancionada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) e teve efeito a partir abril de 2021. Veja quais outras normas foram alteradas no Código Brasileiro de Trânsito.
Essas novidades objetivam, de acordo com governo federal, reduzir os custos para o motorista, que antes tinha um prazo menor para renovar sua Carteira Nacional de Habilitação.
Nova lei de trânsito: validade da CNH
A nova lei altera a validade do documento, prorrogando-a, e beneficia os motoristas. Dessa forma, o prazo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação será maior, confira:
- Validade de 10 anos para os condutores com idade abaixo de 50 anos;
- Validade por 5 anos para os condutores com idade entre 50 e 70 anos;
- Validade por 3 anos aos motoristas com mais de 70 anos.
Além disso, quanto à renovação da habilitação, houve alteração no que diz respeito ao exame toxicológico. A partir de agora, os condutores das categorias C, D ou E farão o exame de uma forma periódica: a cada renovação do documento e/ou a cada dois anos e seis meses.
Limite de pontos da CNH: veja o que mudou
O limite de pontos da Carteira Nacional de Habilitação foi alterado, mas os valores não são fixos. Os números podem chegar a 40 pontos em algumas situações.
Durante o período de 12 meses, a lei de trânsito vai considerar as seguintes situações para definir o limite de pontos:
- Para o motorista que não tenha cometido nenhuma infração gravíssima, o limite será de 40 pontos;
- Para o motorista com uma infração gravíssima, o limite cairá para 30 pontos;
- Já o motorista que possui a partir de duas infrações gravíssimas no período, o limite de suspensão da carteira fica em 20 pontos.
A seguir, confira como funciona a cobrança de multas e pontuação na Carteira Nacional de Habilitação:
Nível da infração
R$ 88,38
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