Concurso STN é autorizado: 40 vagas e ganhos de R$ 20,9 mil
Um novo concurso STN (Secretaria do Tesouro Nacional) foi autorizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. De acordo com a portaria 3721/2023, o edital de abertura será publicado em até seis meses. Ou seja? Todas as regras relacionadas ao certame estarão disponíveis até o mês de janeiro de 2024, com a possibilidade de serem publicadas ainda neste ano.
A Secretaria do Tesouro Nacional é o órgão central de planejamento, coordenação e controle financeiro da União. Ela está diretamente vinculada ao Ministério da Fazenda e, com a abertura confirmada do concurso STN, a ideia é de preencher 40 vagas. As oportunidades serão destinadas para Auditor Federal de Finanças e Controle, anteriormente conhecido como Analista de Finanças e Controle.
Conforme prevê a portaria de autorização, o intervalo mínimo entre a abertura do edital e a realização das provas será de dois meses. O próximo passo será o de contratar a banca organizadora que será responsável por todas as etapas do concurso STN. Em nossa matéria, você confere todos os detalhes preliminares relacionados ao novo certame da Secretaria do Tesouro Nacional.
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Concurso STN: situação atual
O concurso STN foi devidamente autorizado após anúncio da ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. A novidade era bastante aguardada pelo órgão público, tendo em vista que a última seleção ocorreu em 2012. Dessa forma, as 40 vagas confirmadas devem amenizar um pouco o déficit no quadro de pessoal, que hoje conta com mais de 600 postos vagos no cargo.
De qualquer forma, o quantitativo autorizado é inferior à solicitação que havia sido encaminhada em maio de 2022 pela Secretaria do Tesouro Nacional. O órgão, na época, pediu a oferta de 60 vagas imediatas e efetivas para o governo federal. Lembrando que a primeira solicitação ocorreu meses antes, em 2021, mas também não foi atendida em sua integralidade.
O novo concurso STN ainda precisará passar por algumas etapas preliminares antes de ter o seu edital publicado. É possível que a Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda, designe uma comissão técnica para escolher a banca organizadora. No último certame, a Escola de Administração Fazendária (ESA) ficou responsável por todas as etapas classificatórias e eliminatórias.
Concurso STN: sobre a carreira confirmada
As 40 vagas autorizadas para o concurso STN serão destinadas à carreira de Auditor Federal de Finanças e Controle. Para se candidatar ao cargo, é necessário ter nível superior completo em nível de graduação e disponibilidade para atuar possivelmente em jornadas de 40 horas semanais. O vencimento inicial, após reajuste salarial de 9%, passou a ser de R$ 20.924,80.
Além disso, os candidatos aprovados também terão direito ao auxílio-alimentação no valor previsto de R$ 658,00. Confira, abaixo, todos os detalhes preliminares sobre a carreira de Auditor Federal de Finanças e Controle:
- Vagas: 40 vagas;
- Requisito específico: ensino superior completo em nível de graduação;
- Atribuições: atividade de nível superior, de complexidade e responsabilidade elevadas, compreendendo supervisão, coordenação, direção e execução de trabalhos especializados sobre gestão orçamentária, financeira e patrimonial, análise contábil e de programas; assessoramento especializado em todos os níveis funcionais dos Sistemas de Administração Financeira Federal e de Contabilidade Federal; orientação e supervisão de auxiliares; análise, pesquisa e perícia dos atos e fatos de administração orçamentária, financeira e patrimonial; interpretação da legislação econômico-fiscal e financeira; supervisão, coordenação e execução dos trabalhos referentes à programação financeira anual e plurianual da União; modernização e informatização da administração financeira do Governo Federal;
- Vencimento: R$ 20.924,80.
Vale lembrar, por outro lado, que as informações relacionadas à carreira podem ser atualizadas e ajustadas junto ao edital de abertura. Por isso, trate os dados apenas como referência inicial. Combinado?
Concurso STN: requisitos gerais
Além de possuir graduação, é necessário cumprir alguns requisitos gerais para a investidura no cargo:
- Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18/04/1972;
- Gozar dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações eleitorais; e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica do Ministério da Fazenda;
- Possuir diploma de curso superior concluído, em nível de graduação, devidamente registrado no Ministério da Educação (MEC);
- Apresentar certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da Justiça Federal e Estadual;
- Apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses;
- Apresentar, na forma da legislação vigente, declaração firmada pelo candidato de não ter sido, nos últimos cinco anos: I – responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por conselho de contas de Município; II – punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo; III – condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16/06/1986, e na Lei nº 8.429, de 02/06/1992; IV – punido com demissão ou destituição do cargo por infringência do art. 117, incisos IX e XI, e art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI, ambos da Lei nº 8.112/90;
- Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.
Último concurso STN (Ministério da Fazenda)
Organizado pela Escola de Administração Fazendária (ESA), o último concurso STN foi realizado em 2012 com a oferta de 255 vagas efetivas para os cargos da carreira de Analista de Finanças e Controle, que hoje conhecemos por Auditor Federal de Finanças e Controle. Mais de 21 mil pessoas se inscreveram em alguma das seguintes especialidades na época:
- Analista de Finanças e Controle – Contábil;
- Analista de Finanças e Controle – Desenvolvimento Institucional;
- Analista de Finanças e Controle – Econômico-Financeira;
- Analista de Finanças e Controle – Tecnologia da Informação: Governança e Gestão em Tecnologia da Informação;
- Analista de Finanças e Controle – Tecnologia da Informação: Gestão em Infraestrutura de Tecnologia da Informação.
Todos os candidatos aprovados foram lotados em Brasília / DF. Na época, o subsídio inicial foi definido no valor de R$ 12.961,00. A taxa de inscrição, por sua vez, era de R$ 120,00, sendo que a isenção pode ser solicitada aos que fossem membros de família com baixa renda e estivessem inscritos no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal.
Concurso STN: provas previstas
No último concurso STN, os candidatos tiveram que se preparar para as seguintes avaliações:
- Prova objetiva de Conhecimentos Gerais com valor máximo de 100,0 pontos ponderados;
- Prova objetiva de Conhecimentos Específicos para cada especialidade com valor máximo de 150,0 pontos ponderados;
- Prova discursiva para cada especialidade com valor máximo de 120,0 pontos. Era necessário se classificar nas provas objetivas para ser convocado à esta etapa, que foi composto por uma dissertação de até 60 linhas e três questões subjetivas de até 30 linhas cada.
As três provas integraram a primeira etapa do concurso da Secretaria do Tesouro Nacional. Para obter classificação, era necessário que o candidato, cumulativamente:
Os candidatos classificados até o limite de vagas estabelecido em edital foram convocados para o curso de formação, de caráter também eliminatório. Esta era a segunda etapa do concurso STN.
O que cai nas provas do concurso STN?
As provas objetivas do concurso STN, realizado em 2012, foram compostas pelas seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa 20 questões;
- Língua Estrangeira (Espanhol ou Inglês) 10 questões;
- Direito Administrativo 6 questões;
- Direito Constitucional 6 questões;
- Raciocínio Lógico-Quantitativo 10 questões;
- Estatística 8 questões;
- Finanças Públicas 10 questões;
- Administração Pública: 10 questões;
- Conhecimentos Específicos da área pleiteada: 60 questões.
Conteúdo programático do concurso STN
A título de exemplo, apresentamos a seguir o conteúdo programático que caiu para o cargo de Analista de Finanças e Controle – Contábil. Mais detalhes podem ser conferidos diretamente no edital de abertura lançado em 2012.
Língua Portuguesa no concurso STN (Ministério da Fazenda)
Língua Estrangeira (Espanhol ou Inglês)
- Domínio instrumental de estruturas gramaticais e vocabulário, em sua morfologia e semântica, para a efetiva compreensão de textos jornalísticos em áreas afins ao campo de atuação profissional.
Direito Administrativo
Direito Constitucional no concurso STN
Raciocínio Lógico-Quantitativo
Estatística
Finanças Públicas no concurso STN
Administração Pública
Conhecimentos Específicos para a área Contábil
Sobre o STN
Vinculada ao Ministério da Fazenda, a Secretaria do Tesouro Nacional é o órgão central de planejamento, coordenação e controle financeiro da União. Confira suas atribuições:
- Administrar a Conta Única do Tesouro Nacional; Gerenciar o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI);
- Administrar os haveres e a dívida pública sob responsabilidade do Tesouro Nacional;
- Promover o acompanhamento, a sistematização e a padronização da execução contábil de toda a administração pública;
- Consolidar as contas públicas nacionais;
- Viabilizar a melhoria das condições de sustentabilidade das contas públicas;
- Estabelecer e avaliar os Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados;
- Avaliar o cumprimento dos compromissos fiscais dos Municípios que firmaram contrato de refinanciamento de dívida com a União;
- Verificar o cumprimento dos limites das operações de crédito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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