Concurso MPO terá 100 vagas com iniciais de R$ 20,9 mil

Por administrador Em 2 set, 2023

Novas vagas foram confirmadas por meio do concurso MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento)! A decisão foi divulgada pelo governo federal no dia 19 de julho de 2023, junto às demais seleções para outros órgãos públicos. Ao todo, o certame terá o objetivo de preencher 100 vagas efetivas para a carreira de Analista de Planejamento e Orçamento, também conhecida pela sigla APO.

O aval foi dado pela ministra da pasta de Gestão e Inovação (MGI), Esther Dweck, durante coletiva de imprensa. Além do concurso MPO, diversos órgãos públicos tiveram novas seleções devidamente confirmadas, a exemplo da ANA, ANVISA e ANEEL. A maioria das seleções, inclusive, serão destinadas para profissionais de nível superior com remunerações iniciais bastante atrativas, chegando na casa dos R$ 20 mil.

O edital de abertura do concurso MPO possivelmente sairá em até seis meses, ou seja, até o mês de janeiro de 2024. Conforme outras portarias de autorização, é capaz que o intervalo mínimo entre o documento regulamentador e a realização das provas seja de dois meses. Mais informações sobre o assunto serão anunciadas em breve pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

Concurso MPO: situação atual

O novo concurso MPO era bastante esperado pelo órgão devido ao déficit atual de servidores. Até porque a última seleção ocorreu em 2015. Na época, foram ofertadas apenas 80 vagas para diferentes especialidades da carreira de Analista de Planejamento e Orçamento. O governo federal, dessa vez, decidiu aprovar mais 100 oportunidades efetivas para recompor o quadro de pessoal do órgão público.

A banca organizadora será contratada em breve para executar todos os procedimentos necessários do concurso MPO, levando em consideração que o edital deve ser lançado até janeiro do ano que vem. No último certame, o Ministério do Planejamento e Orçamento escolheu a Escola de Administração Fazendária (ESAF) para organizar e aplicar as etapas eliminatórias aos candidatos inscritos.

Ainda não foram confirmadas quais especialidades da carreira serão devidamente contempladas com as vagas. É possível que as novas oportunidades sejam direcionadas, por exemplo, para as áreas de Tecnologia da Informação e Gestão de Infraestrutura de TI, mas a pasta ainda não deu mais detalhes a respeito do assunto. Atualizaremos a matéria assim que soubermos de mais novidades do concurso MPO.

Concurso MPO: sobre a carreira de Analista de Planejamento e Orçamento

As 100 vagas autorizadas para o concurso MPO serão preenchidas para a carreira de Analista de Planejamento e Orçamento. Por isso, é importante conhecer mais informações sobre o cargo. Olha só: os candidatos interessados devem ter nível superior completo em qualquer área de formação. As jornadas são geralmente compostas por 40 horas semanais.

Ah, e como houve reajuste de 9% nos salários de servidores federais, a remuneração inicial para a carreira passou a ser de R$ 20.924,80. Vale reforçar que devemos considerar essas informações como preliminares, já que alguns dados podem ser ajustados ou atualizados no edital de abertura do concurso MPO. Certinho?

Confira, abaixo, tudo o que já sabemos sobre a carreira de Analista de Planejamento e Orçamento:

Vagas: 100;
Jornada: 40 horas semanais;
Requisitos: nível superior em qualquer curso universitário;
Remuneração: R$ 20.924,80;
Atribuições gerais da carreira: atividades de nível superior, de complexidade e responsabilidade elevadas, compreendendo direção superior da administração orçamentária e planejamento público, assessoramento especializado, inclusive na Área internacional, orientação e supervisão de auxiliares, abrangendo estudo, pesquisa, análise e interpretação da legislação econômico-fiscal, orçamentária, de planejamento, de pessoal e encargos sociais, com vistas à adequação da política de planejamento e orçamento ao desenvolvimento econômico; supervisão, coordenação e execução dos trabalhos referentes à elaboração, acompanhamento e revisão dos instrumentos legais de planejamento e orçamento (PPA, LDO e LOA); desenvolvimento dos trabalhos de articulação entre o planejamento e os orçamentos governamentais, modernização e informatização dos sistemas de planejamento e orçamento da União.

Vagas: 100;

Jornada: 40 horas semanais;

Requisitos: nível superior em qualquer curso universitário;

Remuneração: R$ 20.924,80;

Atribuições gerais da carreira: atividades de nível superior, de complexidade e responsabilidade elevadas, compreendendo direção superior da administração orçamentária e planejamento público, assessoramento especializado, inclusive na Área internacional, orientação e supervisão de auxiliares, abrangendo estudo, pesquisa, análise e interpretação da legislação econômico-fiscal, orçamentária, de planejamento, de pessoal e encargos sociais, com vistas à adequação da política de planejamento e orçamento ao desenvolvimento econômico; supervisão, coordenação e execução dos trabalhos referentes à elaboração, acompanhamento e revisão dos instrumentos legais de planejamento e orçamento (PPA, LDO e LOA); desenvolvimento dos trabalhos de articulação entre o planejamento e os orçamentos governamentais, modernização e informatização dos sistemas de planejamento e orçamento da União.

Concurso MPO: último edital é de 2015

Com a oferta de 80 vagas, o último concurso MPO foi realizado em 2015 e organizado pela ESAF. Mais de 68 mil pessoas se cadastraram na época, concorrendo à alguma das especialidades de Analista de Planejamento e Orçamento (APO). A remuneração foi definida no valor de R$ 15.003,70 em jornadas de 40 horas semanais. Confira as vagas que foram abertas no concurso MPO:

Analista de Planejamento e Orçamento – Área de Planejamento e Orçamento: 62 vagas;
Analista de Planejamento e Orçamento – Área de Gestão de Desenvolvimento de Sistemas: 10 vagas;
Analista de Planejamento e Orçamento – Área de Gestão de Infraestrutura de TI: 4 vagas;
Analista de Planejamento e Orçamento – Área de Gerência de Projetos e Governança de TI: 4 vagas.

Analista de Planejamento e Orçamento – Área de Planejamento e Orçamento: 62 vagas;

Analista de Planejamento e Orçamento – Área de Gestão de Desenvolvimento de Sistemas: 10 vagas;

Analista de Planejamento e Orçamento – Área de Gestão de Infraestrutura de TI: 4 vagas;

Analista de Planejamento e Orçamento – Área de Gerência de Projetos e Governança de TI: 4 vagas.

Além de possuir nível superior em qualquer área, os candidatos tiveram que cumprir os seguintes requisitos gerais para a investidura nos cargos:

Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
Gozar dos direitos políticos;
Estar quite com as obrigações eleitorais;
Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
Ter idade mínima de 18 anos;
Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica;
Apresentar certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da Justiça Federal e Estadual;
Apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses;
Apresentar declaração firmada pelo candidato de não ter sido, nos últimos cinco anos: I – responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por conselho de contas de Município; II – punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo; III – condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986 e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992; IV – punido com demissão ou destituição de cargo em comissão, por infringência do artigo 117, incisos IX e XI e artigo 132, incisos I, IV, VIII, X e XI, ambos da Lei 8.112/90;
Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.

Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;

Gozar dos direitos políticos;

Estar quite com as obrigações eleitorais;

Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

Ter idade mínima de 18 anos;

Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica;

Apresentar certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da Justiça Federal e Estadual;

Apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses;

Apresentar declaração firmada pelo candidato de não ter sido, nos últimos cinco anos: I – responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por conselho de contas de Município; II – punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo; III – condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986 e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992; IV – punido com demissão ou destituição de cargo em comissão, por infringência do artigo 117, incisos IX e XI e artigo 132, incisos I, IV, VIII, X e XI, ambos da Lei 8.112/90;

Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.

A taxa de inscrição teve valor fixo de R$ 165,00 para todos os candidatos. No entanto, a isenção poderia ter sido solicitada por aqueles que, ao mesmo tempo, fossem membros de família com baixa renda e estivessem inscritos no CadÚnico do governo federal. Houve, além disso, reserva das vagas para candidatos pretos/pardos e com deficiência (PcDs), conforme consta no edital de abertura da época.

Todos os profissionais classificados foram lotados em Brasília / DF.

Etapas do concurso MPO

O concurso MPO compreendeu as seguintes fases para todos os candidatos:

Provas objetivas de Conhecimentos Gerais e Específicos de caráter eliminatório. 170 questões com valor máximo de 290,0 pontos ponderados;
Prova discursiva de caráter eliminatório com o valor máximo de 290,0 pontos – somente para os classificados nas provas objetivas. A fase foi composta por um parecer entre três casos apresentados, texto dissertativo e duas questões subjetivas;
Prova de título de caráter apenas classificatório com valor máximo de 18,0 pontos.

Provas objetivas de Conhecimentos Gerais e Específicos de caráter eliminatório. 170 questões com valor máximo de 290,0 pontos ponderados;

Prova discursiva de caráter eliminatório com o valor máximo de 290,0 pontos – somente para os classificados nas provas objetivas. A fase foi composta por um parecer entre três casos apresentados, texto dissertativo e duas questões subjetivas;

Prova de título de caráter apenas classificatório com valor máximo de 18,0 pontos.

Aqueles que se classificaram nas etapas anteriores foram convocados para um curso de formação com valor máximo de 250,0 pontos. Esta etapa teve a organização e aplicação sob responsabilidade da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Sobre as provas objetivas do concurso MPO

Em 2015, as provas objetivas de Conhecimentos Gerais e Específicos foram realizadas no mesmo dia, com duração de 9 horas distribuídas no turno da manhã e da tarde. Confira as disciplinas que caíram nesta etapa:

Conhecimentos Gerais: Língua Portuguesa – 20 questões;
Conhecimentos Gerais: Língua Inglesa ou Espanhola – 10 questões;
Conhecimentos Gerais: Raciocínio Lógico Quantitativo e Estatística – 10 questões;
Conhecimentos Gerais: Direito Público – 20 questões;
Conhecimentos Gerais: Administração Pública – 20 questões;
Conhecimentos Gerais: Contabilidade Pública, Auditoria e Controle – 10 questões;
Conhecimentos Específicos – 80 questões.

Conhecimentos Gerais: Língua Portuguesa – 20 questões;

Conhecimentos Gerais: Língua Inglesa ou Espanhola – 10 questões;

Conhecimentos Gerais: Raciocínio Lógico Quantitativo e Estatística – 10 questões;

Conhecimentos Gerais: Direito Público – 20 questões;

Conhecimentos Gerais: Administração Pública – 20 questões;

Conhecimentos Gerais: Contabilidade Pública, Auditoria e Controle – 10 questões;

Conhecimentos Específicos – 80 questões.

Conteúdo programático do concurso MPO

Você sabe o que caiu no concurso MPO que foi realizado em 2015? A seguir, apresentamos todos os itens do conteúdo programático que foi cobrado para quem se candidatou à área de Planejamento e Orçamento. Lembrando que as informações podem ser alteradas no novo edital de abertura, que pode sair neste ano ou no início de 2024.

Conhecimentos Gerais: Língua Portuguesa no concurso MPO

Compreensão textual;

Ortografia;

Semântica;

Morfologia;

Sintaxe;

Pontuação;

Falácias Argumentativas.

Conhecimentos Gerais: Língua Inglesa ou Espanhola

Conhecimentos e habilidades em língua inglesa ou espanhola;

Estratégias discursivas.

Conhecimentos Gerais: Raciocínio Lógico Quantitativo e Estatística

Avaliação da habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas ou eventos fictícios;

Deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações;

As questões poderão tratar as seguintes áreas: estruturas lógicas, lógica da argumentação, diagramas lógicos;

Álgebra e geometria básica;

Conceitos básicos de matemática aplicados: Números inteiros, racionais e reais. 5.1. Sistema legal de medidas. 5.2. Razões e proporções. 5.3. Regras de três simples e compostas. 5.4. Porcentagens;

Equações e inequações de 1º e de 2º graus;

Funções e gráficos;

Sequências numéricas. Progressões aritméticas e geométricas;

Juros simples e compostos;

Conceitos básicos de probabilidade e estatística. Estatística descritiva e Inferencial;

População e amostra;

Histogramas e curvas de frequência;

Medidas de posição: média, moda, mediana e separatrizes;

Medidas de dispersão absoluta e relativa;

Probabilidade condicional, independência;

Variável aleatória e funções de distribuição;

Distribuições de probabilidade, esperança matemática, momentos, esperança condicionais;

Lei dos grandes números;

Inferência. Estimação de parâmetros por ponto e por intervalo;

Amostragem. Intervalo de confiança;

Testes de hipóteses;

Regressão simples e múltipla;

Modelos com variáveis defasadas;

Séries temporais. Vetor auto regressivo;

Processos estocásticos, estacionaridade;

Cointegração e correlação de erros;

Técnicas de previsão de séries temporais;

Econometria de dados em painel.

Conhecimentos Gerais: Direito Público no concurso MPO

Fundamentos de Direito Público: 1. O conceito de justiça como valor universal e como valor jurídico-político. 1.1. A ideia de Justiça. 1.2. A teoria da justiça. 1.3. A verdade e as formas jurídicas. 2. O direito e a legitimação pelo procedimento. 3. Métodos e técnicas de interpretação. 3.1. Direito flexível e a superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógico-dedutivo. 4. As decisões recentes do Supremo Tribunal Federal. 4.1. A legitimação da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais. 4.2. Orçamento e políticas públicas: mínimo existencial, reserva do possível e os direitos fundamentais sociais. 5. Sistemas não judiciais de composição de conflitos. 5.1. O direito achado na rua;
Direito Constitucional: 1. Constitucionalismo e neoconstitucionalismo: características e evolução histórica. 2. Direito constitucional contemporâneo: conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 2.1. Novos paradigmas de interpretação e a mutação constitucional. 3. Princípios constitucionais. 4. Direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal. 5. Regras de organização do Estado na CF. 5.1. Organização do Estado político-administrativo na CF/88. 5.2. Administração Pública na CF/88. 5.3. Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na Constituição. 5.4. Ordem Social na CF/88;
Direito Administrativo: 1. Teoria Geral da função pública. 1.1. Princípios da Administração Pública. 1.2. Organização do Estado Brasileiro. 2. Agentes Públicos. Servidores públicos: classificação e características. Regimes jurídicos funcionais: único, estatutário, e de emprego público. Contratação temporária. Código de Ética do Servidor Público (Decreto 1.171/94). 3. Licitação e contratos administrativos (Lei nº 8.666). 3.1. Contratos administrativos: conceito, características e interpretação. Reequilíbrio econômico-financeiro. 3.2. Noções gerais sobre as modalidades de acordos administrativos: Concessões de serviço público. Parcerias Público-Privadas. Contrato de Gestão. Convênios e consórcios administrativos. 4. Serviços públicos: conceito e natureza, modalidades e formas de prestação, o perfil moderno do serviço público. Concessão, Permissão e Autorização. 4.1. Noções gerais sobre as figuras da administração indireta: autarquias, fundações públicas; empresas públicas e de economia mista; agências executivas e reguladoras; consórcio público; contratos de gestão entre a administração direta e as organizações sociais. 5. Noções sobre a teoria geral do ato administrativo. 5.1. Vinculação e discricionariedade. 5.2. Controle dos atos administrativos.

Fundamentos de Direito Público: 1. O conceito de justiça como valor universal e como valor jurídico-político. 1.1. A ideia de Justiça. 1.2. A teoria da justiça. 1.3. A verdade e as formas jurídicas. 2. O direito e a legitimação pelo procedimento. 3. Métodos e técnicas de interpretação. 3.1. Direito flexível e a superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógico-dedutivo. 4. As decisões recentes do Supremo Tribunal Federal. 4.1. A legitimação da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais. 4.2. Orçamento e políticas públicas: mínimo existencial, reserva do possível e os direitos fundamentais sociais. 5. Sistemas não judiciais de composição de conflitos. 5.1. O direito achado na rua;

Direito Constitucional: 1. Constitucionalismo e neoconstitucionalismo: características e evolução histórica. 2. Direito constitucional contemporâneo: conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 2.1. Novos paradigmas de interpretação e a mutação constitucional. 3. Princípios constitucionais. 4. Direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal. 5. Regras de organização do Estado na CF. 5.1. Organização do Estado político-administrativo na CF/88. 5.2. Administração Pública na CF/88. 5.3. Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na Constituição. 5.4. Ordem Social na CF/88;

Direito Administrativo: 1. Teoria Geral da função pública. 1.1. Princípios da Administração Pública. 1.2. Organização do Estado Brasileiro. 2. Agentes Públicos. Servidores públicos: classificação e características. Regimes jurídicos funcionais: único, estatutário, e de emprego público. Contratação temporária. Código de Ética do Servidor Público (Decreto 1.171/94). 3. Licitação e contratos administrativos (Lei nº 8.666). 3.1. Contratos administrativos: conceito, características e interpretação. Reequilíbrio econômico-financeiro. 3.2. Noções gerais sobre as modalidades de acordos administrativos: Concessões de serviço público. Parcerias Público-Privadas. Contrato de Gestão. Convênios e consórcios administrativos. 4. Serviços públicos: conceito e natureza, modalidades e formas de prestação, o perfil moderno do serviço público. Concessão, Permissão e Autorização. 4.1. Noções gerais sobre as figuras da administração indireta: autarquias, fundações públicas; empresas públicas e de economia mista; agências executivas e reguladoras; consórcio público; contratos de gestão entre a administração direta e as organizações sociais. 5. Noções sobre a teoria geral do ato administrativo. 5.1. Vinculação e discricionariedade. 5.2. Controle dos atos administrativos.

Conhecimentos Gerais: Administração Pública no concurso MPO

Conceito e evolução do Estado moderno. 1.2. O papel do Estado 1.3. Relacionamento entre Estado e Mercado;

Estado, administração e política. 2.1. Representação política, governabilidade e governança. 2.2. O processo democrático atual e a configuração política nacional: partidos, peso e distribuição do poder, sistema político, dinâmica partidária e a lógica de coalizões;

Evolução da administração pública no Brasil (após 1930). Reformas Administrativas;

Análise crítica aos modelos de gestão pública: patrimonialista, burocrático, gerencial e suas variantes e noções sobre Governo Aberto;

Conceitos de Eficiência, Eficácia e Efetividade aplicados à Administração Pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental;

Processos participativos de gestão pública: planejamento e orçamento participativos, parceria entre governo e sociedade, ouvidorias, governança interna e externa;

Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualização de resultados; horizontalização; pluralismo institucional; prestação de serviços públicos e novas tecnologias;

Organização administrativa;

Controles interno e externo da administração pública. Responsabilização e Prestação de Contas. Controle e Desempenho. Transparência: implicações, dilemas e limites;

Distribuição de competências entre as esferas do governo;

Planejamento e ação governamental;

A burocracia e o Estado. Poder, racionalidade e tomada de decisões. Burocracia e Elites Burocráticas. Contribuições do estudo das organizações para análise do processo de elaboração de políticas públicas;

Administração pública e privada: interfaces, convergências e divergências;

Política e gestão: convergências, contradições e paradoxos;

Instrumentos e alternativas de implementação: fundos, consórcios, transferências obrigatórias;

Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil: organização e funcionamento dos sistemas e programas nacionais – saúde (SUS); educação básica (Fundeb); assistência social (SUAS);

Novas tecnologias e políticas de infraestrutura: Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); o funcionamento do Minha Casa, Minha Vida; os leilões de aquisição de energia; o Contrato de Reabilitação e Manutenção de Rodovias (Crema);

Novas tecnologias e políticas sociais: o arranjo institucional do Bolsa Família; o Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família; o Programa de Aquisição de Alimentos; o cartão de pagamento de defesa civil – CPDC; a estratégia de saúde da família e o programa Mais Médicos; o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); o Plano Brasil sem Miséria;

Práticas inovadoras de gestão governamental: processo administrativo digital (e-Processo); o atendimento programado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); a atuação dos bancos públicos e o mercado de crédito; o Plano Brasil Maior, o Regime Diferenciado de Contratação;

Tecnologias sociais, impactos ambientais, cooperativismo, auto-gestão, empreendimentos de mão-de-obra intensiva.

Conhecimentos Gerais: Contabilidade Pública, Auditoria e Controle

Contabilidade Pública: 1. Conceito, objeto, regime e campo de aplicação. Conceitos e Princípios básicos da Lei nº 4.320/64 e do Decreto nº 93.872/86. Particularidades do novo de modelo de contabilidade aplicada ao setor público. Sistema de Contabilidade Federal (Lei nº 10.180/2001). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 6ª Edição aprovado pela Portaria STN nº 700/2014 (Aprova as Partes II, III, IV e V). Procedimentos contábeis orçamentários. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI): conceitos básicos, objetivos, características, instrumentos de segurança e principais documentos de entrada. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP – aprovado pela Portaria Contas patrimoniais, de resultado e de compensação. Escrituração contábil relativa à receita orçamentária e à despesa orçamentária da União: a) critérios de reconhecimento; b) previsão da receita e arrecadação; c) fixação da despesa e empenho, liquidação e pagamento; c) utilização do crédito disponível: pré-empenho, empenho e descentralização de crédito interna e externa; d) bloqueio e cancelamento do crédito disponível; e) abertura e reabertura de créditos adicionais; f) inscrição, cancelamento e execução de restos a pagar. Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais de acordo com a Lei nº 4.320/64. Conceitos de Contabilidade Pública presentes na Lei de Responsabilidade Fiscal. Apuração do superávit financeiro: a) por meio do balanço patrimonial; b) por meio das disponibilidades por fonte de recursos. Decreto Lei 200/1964;
Auditoria e Controle: Auditoria no Setor Público: tipos e modalidades. Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (art. 70 a 74 da Constituição Federal). Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. Tribunal de Contas da União: natureza, competência e jurisdição. O controle externo e o papel do Tribunal de Contas da União. Exame de contas. Controle e avaliação da execução orçamentária. Auditoria operacional e avaliação de programas. O Controle de Obras Públicas pelo Congresso Nacional.

Contabilidade Pública: 1. Conceito, objeto, regime e campo de aplicação. Conceitos e Princípios básicos da Lei nº 4.320/64 e do Decreto nº 93.872/86. Particularidades do novo de modelo de contabilidade aplicada ao setor público. Sistema de Contabilidade Federal (Lei nº 10.180/2001). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 6ª Edição aprovado pela Portaria STN nº 700/2014 (Aprova as Partes II, III, IV e V). Procedimentos contábeis orçamentários. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI): conceitos básicos, objetivos, características, instrumentos de segurança e principais documentos de entrada. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP – aprovado pela Portaria Contas patrimoniais, de resultado e de compensação. Escrituração contábil relativa à receita orçamentária e à despesa orçamentária da União: a) critérios de reconhecimento; b) previsão da receita e arrecadação; c) fixação da despesa e empenho, liquidação e pagamento; c) utilização do crédito disponível: pré-empenho, empenho e descentralização de crédito interna e externa; d) bloqueio e cancelamento do crédito disponível; e) abertura e reabertura de créditos adicionais; f) inscrição, cancelamento e execução de restos a pagar. Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais de acordo com a Lei nº 4.320/64. Conceitos de Contabilidade Pública presentes na Lei de Responsabilidade Fiscal. Apuração do superávit financeiro: a) por meio do balanço patrimonial; b) por meio das disponibilidades por fonte de recursos. Decreto Lei 200/1964;

Auditoria e Controle: Auditoria no Setor Público: tipos e modalidades. Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (art. 70 a 74 da Constituição Federal). Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. Tribunal de Contas da União: natureza, competência e jurisdição. O controle externo e o papel do Tribunal de Contas da União. Exame de contas. Controle e avaliação da execução orçamentária. Auditoria operacional e avaliação de programas. O Controle de Obras Públicas pelo Congresso Nacional.

Conhecimentos Específicos – Planejamento e Orçamento Público

Planejamento: 1. Planejamento governamental no Brasil: história, evolução e atualização de conceitos. 1.1. A influência dos planos e programas recentes no conceito de planejamento. 2. A tensão entre modelos de planejamento rígidos e flexíveis. 3. Noções sobre políticas de infraestrutura no Brasil: transportes, telecomunicações, energia; recursos hídricos e meioambiente. 4. Noções sobre políticas de desenvolvimento econômico no Brasil: indústria, agropecuária; serviços; turismo; pesca e aquicultura; mineração; ciência, tecnologia e inovação. 5. Noções sobre políticas sociais no Brasil: educação, cultura, saúde, trabalho e renda, assistência social, saneamento e habitação, segurança pública e direitos humanos. 6. Dilemas atuais da agenda nacional: reforma previdenciária; reforma tributária; reforma fiscal; reforma política; reforma administrativa. 7. Críticas aos modelos fechados de Planejamento Estratégico: o aprendizado a partir de dentro, ligado à prática, baseado na comunidade, não hierárquico e suspeito da liderança. 8. Crítica à análise de sistemas e ao orçamento-programa. 9. Planejamento na Constituição Federal. 9.1. Plano Plurianual: Caracterização, finalidade, estrutura básica, prazos. 9.2 A Mensagem Presidencial do Plano Plurianual 2012-2015. 10. As razões da mudança no modelo do Plano Plurianual;
Orçamento: 1. O Orçamento público: história, evolução e natureza jurídica. 2. A relação do orçamento com as políticas fiscal, tributária e cambial. 3. Orçamento na Constituição de 1988. 3.1. Lei de Diretrizes Orçamentárias: caracterização, conteúdo e prazos. 3.2. Lei Orçamentária Anual: caracterização, conteúdo, prazos, classificações. 3.3. Elaboração e aprovação das leis de matéria orçamentária. 4. Proposta orçamentária e sua integração com PPA e LDO 4.1 As interfaces entre LDO, LOA, Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 4.2. Portaria nº 42, de 14/04/99. 4.3 Créditos adicionais. 5. Orçamento público: conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho, orçamento-programa, orçamento participativo. 5.1. Objetivos. 5.2. Os parâmetros da política fiscal. 6. Classificações orçamentárias da receita e da despesa pública: utilização, origens, fundamentação econômica. 7. Receita pública: conceito, classificações, estágios, tributos, contribuições sociais. 8. Fonte de Receita e Fonte de Recursos. 9. Despesa pública: conceito, classificações e estágios. 10. Receita orçamentária e despesa orçamentária da União. 10.1 critérios de reconhecimento. 10.2. Previsão da receita e arrecadação. 10.3. Fixação da despesa e empenho, liquidação e pagamento. 10.4. Utilização do crédito disponível: pré-empenho, empenho e descentralização de crédito interna e externa. 10.5 abertura e reabertura de créditos adicionais. 10.6 inscrição, cancelamento e execução de restos a pagar. 11. Geração de Despesa Obrigatória. 12. Limites para Despesa com Pessoal. 13. Dívida Pública e Operação de Crédito. 14. Restos a Pagar. 15. Decreto de programação e contingenciamento. Instrumentos de Movimentação e Descentralização de Crédito. 16. Programação financeira e cronograma de desembolso. 17. Execução do cronograma de desembolso. 18. Suprimento de fundos. Prestação e Tomada de contas. 19. Despesas de exercícios anteriores. 20. Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. 21. Sistemas de planejamento, de orçamento e de administração financeira. 22. Relatórios: resumidos da execução orçamentária, de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais e de Gestão Fiscal – finalidade, estrutura e composição. 23. O caráter autorizativo do orçamento e o regime de execução das programações incluídas ou acrescidas por emendas individuais. 24. Gestão do Orçamento: as razões das inovações com o Plano Orçamentário. 25. Abertura de créditos disponíveis. 26. Utilização de créditos. 27. Papel dos órgãos central e setoriais de orçamento. 28. A conta única do Tesouro. 29. Transferências constitucionais, legais e voluntárias.

Planejamento: 1. Planejamento governamental no Brasil: história, evolução e atualização de conceitos. 1.1. A influência dos planos e programas recentes no conceito de planejamento. 2. A tensão entre modelos de planejamento rígidos e flexíveis. 3. Noções sobre políticas de infraestrutura no Brasil: transportes, telecomunicações, energia; recursos hídricos e meioambiente. 4. Noções sobre políticas de desenvolvimento econômico no Brasil: indústria, agropecuária; serviços; turismo; pesca e aquicultura; mineração; ciência, tecnologia e inovação. 5. Noções sobre políticas sociais no Brasil: educação, cultura, saúde, trabalho e renda, assistência social, saneamento e habitação, segurança pública e direitos humanos. 6. Dilemas atuais da agenda nacional: reforma previdenciária; reforma tributária; reforma fiscal; reforma política; reforma administrativa. 7. Críticas aos modelos fechados de Planejamento Estratégico: o aprendizado a partir de dentro, ligado à prática, baseado na comunidade, não hierárquico e suspeito da liderança. 8. Crítica à análise de sistemas e ao orçamento-programa. 9. Planejamento na Constituição Federal. 9.1. Plano Plurianual: Caracterização, finalidade, estrutura básica, prazos. 9.2 A Mensagem Presidencial do Plano Plurianual 2012-2015. 10. As razões da mudança no modelo do Plano Plurianual;

Orçamento: 1. O Orçamento público: história, evolução e natureza jurídica. 2. A relação do orçamento com as políticas fiscal, tributária e cambial. 3. Orçamento na Constituição de 1988. 3.1. Lei de Diretrizes Orçamentárias: caracterização, conteúdo e prazos. 3.2. Lei Orçamentária Anual: caracterização, conteúdo, prazos, classificações. 3.3. Elaboração e aprovação das leis de matéria orçamentária. 4. Proposta orçamentária e sua integração com PPA e LDO 4.1 As interfaces entre LDO, LOA, Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 4.2. Portaria nº 42, de 14/04/99. 4.3 Créditos adicionais. 5. Orçamento público: conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho, orçamento-programa, orçamento participativo. 5.1. Objetivos. 5.2. Os parâmetros da política fiscal. 6. Classificações orçamentárias da receita e da despesa pública: utilização, origens, fundamentação econômica. 7. Receita pública: conceito, classificações, estágios, tributos, contribuições sociais. 8. Fonte de Receita e Fonte de Recursos. 9. Despesa pública: conceito, classificações e estágios. 10. Receita orçamentária e despesa orçamentária da União. 10.1 critérios de reconhecimento. 10.2. Previsão da receita e arrecadação. 10.3. Fixação da despesa e empenho, liquidação e pagamento. 10.4. Utilização do crédito disponível: pré-empenho, empenho e descentralização de crédito interna e externa. 10.5 abertura e reabertura de créditos adicionais. 10.6 inscrição, cancelamento e execução de restos a pagar. 11. Geração de Despesa Obrigatória. 12. Limites para Despesa com Pessoal. 13. Dívida Pública e Operação de Crédito. 14. Restos a Pagar. 15. Decreto de programação e contingenciamento. Instrumentos de Movimentação e Descentralização de Crédito. 16. Programação financeira e cronograma de desembolso. 17. Execução do cronograma de desembolso. 18. Suprimento de fundos. Prestação e Tomada de contas. 19. Despesas de exercícios anteriores. 20. Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. 21. Sistemas de planejamento, de orçamento e de administração financeira. 22. Relatórios: resumidos da execução orçamentária, de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais e de Gestão Fiscal – finalidade, estrutura e composição. 23. O caráter autorizativo do orçamento e o regime de execução das programações incluídas ou acrescidas por emendas individuais. 24. Gestão do Orçamento: as razões das inovações com o Plano Orçamentário. 25. Abertura de créditos disponíveis. 26. Utilização de créditos. 27. Papel dos órgãos central e setoriais de orçamento. 28. A conta única do Tesouro. 29. Transferências constitucionais, legais e voluntárias.

Conhecimentos Específicos – Economia

Macroeconomia: 1. Contas nacionais; agregados monetários, criação e destruição de moeda e multiplicador monetário; balanço de pagamentos. 2. Principais modelos macroeconômicos: modelo clássico, modelo keynesiano, política anticíclica de curto prazo. 3. A economia no longo prazo: produto potencial e produto efetivo. Crescimento econômico. Poupança, investimento e o papel do sistema financeiro. 4. Objetivos e instrumentos de política monetária, regime de metas para a inflação. 5. Política fiscal e seus instrumentos. 6. Modelos de determinação da renda em economias fechada e aberta. Regimes cambiais e taxa de câmbio de equilíbrio. Termos de troca. 7. Curva de Phillips, expectativas racionais e inflação;
Microeconomia: 8. Teoria do consumidor. Teoria da firma. Estrutura de mercado e formação de preço, análise de concentração;
Economia do Setor Público: 9. Eficiência econômica e equilíbrio competitivo: o conceito de otimalidade de Pareto; a eficiência dos mercados competitivos: os teoremas fundamentais da teoria do bem-estar. 10. Falhas de mercado e a racionalidade para a intervenção do governo: imperfeições de mercado, bens públicos, externalidades, mercados incompletos, falhas de informação, inflação, desemprego. 11. Distribuição de renda e a existência de bens meritórios. O trade-off entre eficiência e equidade: curvas de indiferença social e funções de bem-estar social; utilitarianismo versus rawlsianismo. 12. Teoria dos bens públicos: bens públicos puros, bens públicos impuros, provisão pública de bens privados, provisão ótima de bens públicos, o problema do carona (free rider). Externalidades. 13. Escolha Pública: Mecanismos públicos para a alocação de recursos: Regras de votação: o modelo de Lindhal (regra de unanimidade). 14. Sistema tributário: características básicas eficiência dos impostos; equidade horizontal e vertical; conflitos entre eficiência e equidade. Tributação e Eficiência Econômica: Distorções associadas à tributação (deadweight loss). Efeito renda e efeito preço dos impostos sobre o consumo. Elasticidades preço da oferta e da demanda. Efeitos da tributação sobre a oferta de trabalho. Incidência em mercados competitivos; tributação em ambientes não-competitivos. Tributação ótima: tributação Paretoeficiente, critérios utilitaristas e rawlsiano, conflitos entre eficiência e equidade, tributação da renda: (progressividade e deadweight loss), a estrutura ótima da tributação dos bens (a regra de Ramsey), impostos ótimos (diferenciados) versus impostos uniformes. 15. O conceito de custo de oportunidade dos fatores e preço-sombra. Distinção entre as avaliações social e privada de projetos. Indicadores para seleção de projetos: métodos do payback, do valor presente, da taxa interna de retorno e da relação custo-benefício;
Economia Brasileira: 16. A economia brasileira na segunda metade do século XX: a experiência do Estado investidor da década de 1970; Plano de Metas; Plano Trienal; PAEG; Planos Nacionais de Desenvolvimento e crise da dívida externa. A visão econômica dos planos da década de 1980 em contraponto com os antecedentes; endividamento público e processo inflacionário; choques externos e planos de estabilização. Consenso de Washington e abertura acelerada da economia; Os Planos Collor I e II, o Plano Real, estabilização monetária e reformas da década de noventa. Crises cambiais. 17. A década de 2000: política econômica anticíclica, aumento dos investimentos, crescimento do mercado interno, política de valorização do salário mínimo, ampliação do crédito ao consumidor e crescimento das políticas de transferência de renda. A desregulamentação financeira e a crise internacional de 2008.

Macroeconomia: 1. Contas nacionais; agregados monetários, criação e destruição de moeda e multiplicador monetário; balanço de pagamentos. 2. Principais modelos macroeconômicos: modelo clássico, modelo keynesiano, política anticíclica de curto prazo. 3. A economia no longo prazo: produto potencial e produto efetivo. Crescimento econômico. Poupança, investimento e o papel do sistema financeiro. 4. Objetivos e instrumentos de política monetária, regime de metas para a inflação. 5. Política fiscal e seus instrumentos. 6. Modelos de determinação da renda em economias fechada e aberta. Regimes cambiais e taxa de câmbio de equilíbrio. Termos de troca. 7. Curva de Phillips, expectativas racionais e inflação;

Microeconomia: 8. Teoria do consumidor. Teoria da firma. Estrutura de mercado e formação de preço, análise de concentração;

Economia do Setor Público: 9. Eficiência econômica e equilíbrio competitivo: o conceito de otimalidade de Pareto; a eficiência dos mercados competitivos: os teoremas fundamentais da teoria do bem-estar. 10. Falhas de mercado e a racionalidade para a intervenção do governo: imperfeições de mercado, bens públicos, externalidades, mercados incompletos, falhas de informação, inflação, desemprego. 11. Distribuição de renda e a existência de bens meritórios. O trade-off entre eficiência e equidade: curvas de indiferença social e funções de bem-estar social; utilitarianismo versus rawlsianismo. 12. Teoria dos bens públicos: bens públicos puros, bens públicos impuros, provisão pública de bens privados, provisão ótima de bens públicos, o problema do carona (free rider). Externalidades. 13. Escolha Pública: Mecanismos públicos para a alocação de recursos: Regras de votação: o modelo de Lindhal (regra de unanimidade). 14. Sistema tributário: características básicas eficiência dos impostos; equidade horizontal e vertical; conflitos entre eficiência e equidade. Tributação e Eficiência Econômica: Distorções associadas à tributação (deadweight loss). Efeito renda e efeito preço dos impostos sobre o consumo. Elasticidades preço da oferta e da demanda. Efeitos da tributação sobre a oferta de trabalho. Incidência em mercados competitivos; tributação em ambientes não-competitivos. Tributação ótima: tributação Paretoeficiente, critérios utilitaristas e rawlsiano, conflitos entre eficiência e equidade, tributação da renda: (progressividade e deadweight loss), a estrutura ótima da tributação dos bens (a regra de Ramsey), impostos ótimos (diferenciados) versus impostos uniformes. 15. O conceito de custo de oportunidade dos fatores e preço-sombra. Distinção entre as avaliações social e privada de projetos. Indicadores para seleção de projetos: métodos do payback, do valor presente, da taxa interna de retorno e da relação custo-benefício;

Economia Brasileira: 16. A economia brasileira na segunda metade do século XX: a experiência do Estado investidor da década de 1970; Plano de Metas; Plano Trienal; PAEG; Planos Nacionais de Desenvolvimento e crise da dívida externa. A visão econômica dos planos da década de 1980 em contraponto com os antecedentes; endividamento público e processo inflacionário; choques externos e planos de estabilização. Consenso de Washington e abertura acelerada da economia; Os Planos Collor I e II, o Plano Real, estabilização monetária e reformas da década de noventa. Crises cambiais. 17. A década de 2000: política econômica anticíclica, aumento dos investimentos, crescimento do mercado interno, política de valorização do salário mínimo, ampliação do crédito ao consumidor e crescimento das políticas de transferência de renda. A desregulamentação financeira e a crise internacional de 2008.

Conhecimentos Específicos – Políticas Públicas e Realidade Brasileira

Mercado de Trabalho: a persistência do trabalho escravo; o trabalho infantil; origem e formas de reprodução do mercado de trabalho de subsistência e informal; tendências recentes do mercado de trabalho: o processo de formalização, a formalidade precária e a “pejotização”;

Pobreza: conceito, mensuração e políticas públicas; o conceito de habitus e a pobreza intergeracional;

Classes e mobilidade social: a dinâmica recente; o debate sobre a definição econômica e social de classes: meios de produção, renda e capital cultural; demanda por bens e direitos; acesso a serviços públicos;

Desigualdades econômicas e sociais: o debate sobre as causas e as consequências da desigualdade brasileira;

Desigualdade racial: o Estatuto da Igualdade Racial; a desigualdade racial no ambiente escolar; o acesso à saúde e à educação da população negra; o mercado de trabalho; as políticas afirmativas;

Segurança Pública: o mapa da violência 2014; a violência urbana; a mortalidade de jovens; os índices de esclarecimentos e julgamentos; o sistema carcerário: tendências recentes, a população carcerária, a ressocialização e a reincidência;

Desigualdade de gênero: o conceito de feminismo, justiça e reconhecimento; diversidades das mulheres, violência; mulheres, mercado de trabalho, políticas de empoderamento das mulheres;

Desenvolvimento urbano brasileiro: o crescimento das cidades, a infraestrutura urbana, os serviços públicos;

A questão agrária no Brasil: estrutura fundiária, caracterização da sociedade rural, o agronegócio a agricultura familiar, a reforma agrária e a violência no campo;

Infraestrutura e fatores críticos para o crescimento sustentado do país;

Papel do Brasil no cenário internacional. Política externa brasileira. Integração sul-americana. Mercosul e Unasul;

O sistema político brasileiro: a fragmentação partidária, o fundo partidário e o financiamento das campanhas;

Globalização e seus impactos para as sociedades;

As distintas concepções de justiça e suas influências nas políticas sociais e na democratização das oportunidades;

Saúde: necessidade financiamento, gasto per capita, complementariedade e tensões entre os sistemas público e privado, dilemas para a constituição do SUS;

Pensamento Clássico da Sociologia: Ordem Social, Materialismo Dialético, Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo;

Sociologia da herança patriarcal-patrimonial;

Sociologia da Dependência;

Crítica recente ao mito da brasilidade.

Conhecimentos Específicos – Finanças Públicas e Direito Tributário

Finanças Públicas: 1. A função do Estado na economia moderna e sua evolução. 2. Os objetivos da política fiscal. 3. Políticas alocativas, distributivas e de estabilização. 4. Financiamento dos gastos públicos – tributação e equidade. Tipos de tributos. 5. Federalismo fiscal e transferências intergovernamentais. Mecanismos constitucionais de repartição das receitas públicas. 6. Receita corrente líquida. 7. Renúncias fiscais. 8. Alternativas de financiamento do déficit público. 9. O endividamento público e a LRF, dívida do setor público no Brasil, Resultados Primário e Nominal, os critérios acima da linha e abaixo da linha, necessidades de financiamento do setor público (NFSP). 10. Multiplicadores Fiscais. 11. Dominância Fiscal e Dominância Monetária. 12. Teorema de Orçamento equilibrado. 13. Sustentabilidade da dívida pública. 14. O Estado brasileiro e a formação bruta de capital fixo: inversão direta e por meio de empresas estatais e justificativas teóricas para a intervenção do Estado e perspectivas recentes. 15. Equidade Fiscal: impactos distributivos da tributação e do gasto social. 16. O Sistema previdenciário do regime próprio e geral e a sustentabilidade atuarial de longo prazo. 17. Orçamento e federalismo: o impacto da renegociação da dívida dos estados na década de 90;
Direito Tributário: 18. Sistema Tributário Nacional. Competência Tributária. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários. 19. Conceito, Classificações, Espécies, Progressividade, Regressividade e Neutralidade dos Tributos. 20. Tributos de Competência da União. 21. Tributos de Competência dos Estados. 22. Tributos de Competência dos Municípios. 23. Competência Tributária do Distrito Federal. 24. Repartição de Receitas Tributárias. 25. Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador, base de cálculo e alíquota (aspecto material da hipótese de incidência): conceitos; sujeitos ativo e passivo; solidariedade; responsabilidade tributária; capacidade tributária; domicílio tributário.

Finanças Públicas: 1. A função do Estado na economia moderna e sua evolução. 2. Os objetivos da política fiscal. 3. Políticas alocativas, distributivas e de estabilização. 4. Financiamento dos gastos públicos – tributação e equidade. Tipos de tributos. 5. Federalismo fiscal e transferências intergovernamentais. Mecanismos constitucionais de repartição das receitas públicas. 6. Receita corrente líquida. 7. Renúncias fiscais. 8. Alternativas de financiamento do déficit público. 9. O endividamento público e a LRF, dívida do setor público no Brasil, Resultados Primário e Nominal, os critérios acima da linha e abaixo da linha, necessidades de financiamento do setor público (NFSP). 10. Multiplicadores Fiscais. 11. Dominância Fiscal e Dominância Monetária. 12. Teorema de Orçamento equilibrado. 13. Sustentabilidade da dívida pública. 14. O Estado brasileiro e a formação bruta de capital fixo: inversão direta e por meio de empresas estatais e justificativas teóricas para a intervenção do Estado e perspectivas recentes. 15. Equidade Fiscal: impactos distributivos da tributação e do gasto social. 16. O Sistema previdenciário do regime próprio e geral e a sustentabilidade atuarial de longo prazo. 17. Orçamento e federalismo: o impacto da renegociação da dívida dos estados na década de 90;

Direito Tributário: 18. Sistema Tributário Nacional. Competência Tributária. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários. 19. Conceito, Classificações, Espécies, Progressividade, Regressividade e Neutralidade dos Tributos. 20. Tributos de Competência da União. 21. Tributos de Competência dos Estados. 22. Tributos de Competência dos Municípios. 23. Competência Tributária do Distrito Federal. 24. Repartição de Receitas Tributárias. 25. Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador, base de cálculo e alíquota (aspecto material da hipótese de incidência): conceitos; sujeitos ativo e passivo; solidariedade; responsabilidade tributária; capacidade tributária; domicílio tributário.

Sobre o MPO

O Ministério do Planejamento e Orçamento é um órgão da administração pública federal direta. Confira as suas principais competências:

Elaboração de subsídios para o planejamento e a formulação de políticas públicas de longo prazo destinadas ao desenvolvimento nacional;

Avaliação dos impactos socioeconômicos das políticas e dos programas do governo federal e elaboração de estudos especiais para a reformulação de políticas;

Elaboração de estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura socioeconômica e gestão dos sistemas cartográficos e estatísticos nacionais;

Elaboração, acompanhamento e avaliação do plano plurianual de investimentos e dos orçamentos anuais;

Viabilização de novas fontes de recursos para os planos de governo; e

Formulação de diretrizes, acompanhamento e avaliação de financiamentos externos de projetos públicos com organismos multilaterais e agências governamentais.

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