A lei que criou o crime de “molestar crustáceos” foi em cima de uma lenda: “um…
O ordenamento jurídico brasileiro – e, em especial, a legislação penal – é fértil em exemplos de leis feitas no calor do crime da moda. Para coluna desta semana, trago dois exemplos de leis feitas para surfar na onda do momento: ambas tem…