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A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (31.out.2023) o projeto de lei 3.780 de 2023, que aumenta as penas para os crimes de furto e roubo estabelecidos no Código Penal brasileiro. O texto foi aprovado por 269 votos a 87, além de uma…

O STF anunciou nesta sexta-feira, 20, as penas para mais seis pessoas condenadas pelos atos golpistas ocorridos no dia 8 de janeiro. O julgamento das ações penais foi concluído na terça, 17, com maioria favorável à condenação, porém sem a…

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou neste domingo (1º) maioria para condenar mais cinco réus pelos atos de 8 de janeiro. O julgamento ocorre no plenário virtual, ambiente eletrônico no qual os ministros depositam seus votos por escrito.…

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (14), o julgamento dos quatro primeiros réus acusados de depredar as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro tendo como principal ponto de discussão a chamada dosimetria da pena — o…

A Procuradoria-Geral da República (PGR)enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 11, manifestações de aditamento de 31 ações penais contra presos em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, por causa do 8 de…