Pena de regime aberto deve ser aplicada por Juízes em casos de tráfico privilegiado, decide STF;…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, por unanimidade, orientação que deverá ser obrigatoriamente aplicada por juízes no tratamento de casos de tráfico privilegiado. O tráfico privilegiado é uma causa especial de redução…