Polícia Civil prende em flagrante dois homens por crime contra o meio ambiente em São José
Na tarde de quinta-feira (19), a Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra as relações de Consumo (DCAC) da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC/PCSC), prendeu em flagrante dois homens no bairro Forquilhas, em São José, na Grande Florianópolis, pelo cometimento de crime de poluição ao meio ambiente previsto na Lei n. 9.605/98.
A ação teve o apoio de fiscais do Instituto do Meio Ambiente (IMA-SC), de fiscais da Fundação do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura do Município de São José (SC) e da Polícia Científica.
Após o recebimento das informações sobre o estado flagrancial em andamento, a equipe da DCAC da DEIC/PCSC se deslocou até o local indicado, que se tratava de uma estação de coleta e tratamento de efluentes “em bruto” (sem tratamento) oriundos de fossas pertencentes ao sistema de esgoto do referido município, com o propósito de coibir a ação criminosa.
No local, segundo os órgãos ambientais presentes, constatou-se “potencialidade” de dano à saúde humana, à mortalidade de animais, e ainda, à degradação da flora daquela e outras regiões vizinhas, em razão de o local estar cercado de mata nativa e de haver curso d’água nas proximidades.
O órgão de fiscalização ambiental do município interditou temporariamente o local até à devida regularização. Houve registro pela perita da Polícia Científica com o auxílio de drone, que em breve expedirá o respectivo laudo pericial.
Os presos foram indiciados pelo delito ambiental de poluição em sua forma fundamental (não qualificada), a qual permitiu o arbitramento de fiança pela autoridade policial da DCAC da DEIC/PCSC. Eles pagaram o valor arbitrado e foram colocados em liberdade mediante alvará de soltura, ficando à disposição do Juízo Criminal da Comarca de São José.
Fonte: Polícia Civil de Santa Catarina