Prefeitura cobra solução à EDP São Paulo e Procon aplica multa superior a R$ 8 milhões à empresa

Outras empresas também foram autuadas pelo Procon, com multas que totalizam mais de R$ 10 milhões

A Prefeitura de São Sebastião, por meio do Procon São Sebastião, vinculado à Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJUR), aplicou mais de R$10 milhões em multas, sendo a principal delas superior a R$ 8,7 milhões, à empresa EDP São Paulo, por não ressarcir prejuízos causados por quedas de energia. Esse total foi alcançado por meio de fiscalizações realizadas durantes os anos de 2020 e 2021.   

De acordo com relatório do órgão, a EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A (Bandeirantes) recebeu multa de mais de R$ 8,7 milhões, por inúmeras quedas de energia e não ressarcir os consumidores que tiveram seus aparelhos eletrônicos queimados e pelo fato da empresa não explicar ao Procon os motivos das quedas de energia.

O Procon já notificou a EDP, em 2022, novamente, para prestar esclarecimentos sobre as frequentes e recentes quedas, sob pena da aplicação de novas multas. O órgão quer informações sobre queda de energia, períodos das ocorrências, quantidade, bairros prejudicados, o que está sendo feito para melhorar a qualidade do serviço prestado.

De acordo com o diretor do Procon São Sebastião, André Luiz Batelochi de Araújo, existem, atualmente, mais de 40 casos de consumidores que tiveram seus eletrodomésticos queimados por conta de quedas de energia elétrica e que não foram ressarcidos pela EDP. “De acordo com o artigo 22 e parágrafo único do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), as concessionárias são obrigadas a fornecer serviços eficientes e seguros e, no caso do não cumprimento, a reparar os danos causados”, explica Batelochi.

À Autoviação São Sebastião (Ecobus) foi aplicada multa no valor de mais de R$ 100 mil por não fornecer informações ao Procon e não restituir valor pagos os consumidores.

Além disso, sete supermercados foram autuados em mais de R$1,5 milhão por prática de preços abusivos na pandemia e falta de informações ao órgão. A FASS (Universidade Cruzeiro do Sul) foi autuada por mais de R$ 60 mil, por não prestar informações sobre as reclamações dos alunos durante a pandemia.  Comércios, como farmácias e lojas receberam autuações do Procon.  

Cobrança constante

Frequentemente o Procon realiza cobrança à EDP para evitar prejuízos os serviços prestados à população.

No dia 16 de fevereiro de 2022, a Prefeitura de São Sebastião, por meio do Procon São Sebastião, e da Secretaria de Saúde (SESAU), realizou uma reunião com as áreas técnica, de atendimento e perdas da concessionária de energia elétrica EDP São Paulo.

O principal motivo da reunião foi cobrar solução para as constantes quedas de energia ocorridas no município, causando prejuízos aos consumidores e ao erário público, em especial à Saúde.  

Serviço:

O Procon atende dentro do Agiliza São Sebastião, na Avenida Guarda Mor Lobo Viana, 335, Centro, das 9h às 16h30. Denúncias podem ser feitas pelo telefone: 12 3892 1639

O Procon também atende o público da Costa Sul, na Regional de Boiçucanga.

(Avenida Walkir Vergani, nº 36). O telefone é: 3865 1549.

#PraTodosVerem: foto do Procon São Sebastião, localizado dentro do prédio do Agiliza São Sebastião. Fim da descrição.