Por Ana Gabriela Salu
Os moradores do núcleo Ribeirópolis começaram o ano com boas notícias. A Secretaria de Habitação (Sehab) em parceria com o Governo do Estado irão realizar através do Programa Cidade Legal a regularização fundiária dessas residências.
Somente neste núcleo, são cerca de 500 lotes. De 01/02 a 08/02 os agentes irão passar nas casas para realizar o cadastro social das famílias. A Sehab ressalta a importância de receber a equipe e entregar os documentos solicitados, sendo:
RG
CPF
Certidão de nascimento
Certidão de casamento (se casado ou separado legalmente, divorciado)
Escritura de união estável (se houver)
Certidão de óbito (se for viúvo)
Comprovante de residência
Os documentos serão fotografados. Além disso, documentos complementares podem ser solicitados e com importância para o processo, são eles:
Cópia do documento de aquisição do imóvel (Contrato, Recibo, Cessão de Direito, Concessão, Doação e outros)
Documento que comprove o tempo de posse (conta de água, luz, cartão de posto de saúde, ficha escolar dos filhos e outros).
“Essa parceria com o Governo do Estado é de suma importância para que possamos expandir as ações de regularização fundiária e abranger mais famílias que, ao final do processo, recebem o título de posse de seus lotes. Garantir o bem-estar das famílias é o nosso maior objetivo e a regularização fundiária traz segurança para essas pessoas e garantem que possam se desenvolver com tranquilidade”, destacou o secretário de Habitação, Anderson Mendes.
Fonte: Prefeitura de Praia Grande