Iniciativa é voltada às mulheres em situação de violência, que podem pedir ajuda mostrando as palmas das mãos com um “X” vermelho. Estão previstas ações de cooperação com diferentes órgãos de proteção
No Dia Nacional da Mulher, celebrado neste sábado (30), a Prefeitura de Guarujá regulamenta o Decreto Municipal 14.863 que trata do Programa Código Sinal Vermelho. A iniciativa visa auxiliar a mulher em situação de violência doméstica e familiar. A Lei Municipal 4.925foi sancionada em setembro do ano passado e é fruto de um projeto de lei que tem como base a Lei Federal 11.340/2006, a Lei Maria da Penha.
O documento esclarece que a mulher poderá dizer “Sinal Vermelho” ou expor o pedido de socorro mostrando a mão com uma marca em seu centro, na forma de um “X”. O sinal deve serfeito, preferencialmente, na cor vermelha.Pode ser utilizado um material acessível: batom vermelho ou uma caneta da mesma cor, mostrando com a mão aberta.
O pedido de ajuda pode ser feito nos estabelecimentos que aderirem ao programa, como: farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, administração de shopping ou supermercados. Nos locais, haverá um selo informativo da ação.
Assim que uma pessoa identificar o sinal, sempre que possível, deve conduzir a mulher de forma sigilosa e com discrição a um local seguro, onde ela possa aguardar, sem chamar a atenção dos demais clientes ou do possível agressor, caso ela esteja acompanhada.Logo em seguida, deve ligar imediatamente, para os números da Polícia Militar (190), Guarda Civil Municipal (153) ou Disque Denúncia (180) e reportar a situação.
Nesse período, é preciso anotar o nome completo da vítima, seu endereço, CPF, RG, placa do veículo ou qualquer outra forma de identificação caso ela tenha necessidade de sair do local.
O decreto estabelece que a equipe da GCMdeve encaminhar a vítima até a Delegacia de Polícia para registro da ocorrência e, caso a mulher necessite, providenciar transporte de forma gratuita para que ela possa se deslocar com segurança até um hospital ou unidade de saúde.
Sigilo
O sigilo das informações da vítima deve ser preservado em qualquer hipótese, como para resguardar informações sobre a ocorrência, podendo ser repassada somente a autoridades competentes que solicitarem.
Os registros de ocorrências realizados pela GCM serão informados à Secretaria Municipal de Comunicação e Relações Sociais, para fins de elaboração de políticas pública, salvaguardando o sigilo das informações, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.
Cooperação
As secretarias municipais de Comunicação e Relações Sociais (Seres), Desenvolvimento e Assistência Social(Sedeas), Defesa e Convivência Social (Sedecon) e de Saúde(Sesau) serão responsáveis pelo Programa.
Para isso, a Prefeituraimplementará políticas públicas amplas que se referem a prevenção, assistência, proteção e garantia dos direitos das mulheres em situação de violência. As ações serão articuladas entre os órgãos de proteção, que incluem o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Rede de Atendimento às mulheres vítimas de violência, ligada à Sedeas; Delegacia de Defesa da Mulher, associações e entidades locais, nacionais e internacionais.
O Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho será amplamente divulgado nos canais de comunicação. A Prefeitura vai disponibilizar em seu site, a relação de estabelecimentos que participam da ação, bem como o protocolo de pedido de socorro e o tutorial de acolhimento, a fim de conscientizar a população deste novo mecanismo de proteção à mulher.
Fonte: Prefeitura de Bertioga