Conselho será paritário e integrado por representantes, titulares e suplentes do poder público e da sociedade civil
Contribuindo para a participação da população na elaboração de políticas públicas ambientais, a Prefeitura de Guarujá criou, na última semana, o Conselho Gestor Consultivo e Deliberativo da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra de Santo Amaro. O território compreende a aproximadamente 5.413,5 hectares, com perímetro de 76,6 quilômetros de área de preservação.
O Conselho será composto por 22 membros do poder público e da sociedade civil de diversas secretarias municipais, institutos e associações da Cidade. A sociedade civil será representada por lideranças das regiões do Perequê, Pernambuco, Enseada, Cachoeira, Morrinhos, Morro do Engenho e Vila Zilda, além de representantes de entidades ambientalistas e pesquisadores da área.
Em relação ao poder público, atuarão representantes estaduais e federais, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Polícia Ambiental, junto com membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de secretarias municipais do Meio Ambiente (Semam), Defesa e Convivência Social (Sedecon), Habitação (Sehab), Desenvolvimento e Assistência Social (Sedeas), Planejamento (Seplan) e Turismo (Setur).
Histórico
A APA Serra de Santo Amaro é a segunda do Município. A primeira foi a APA Serra do Guararu, instituída há dez anos. A medida possibilitou a criação de um corredor ecológico, com a junção das duas áreas de proteção ambiental.
A APA Serra de Santo Amaro foi formalizada no ano passado, pelo Decreto Municipal 14.365/2021. Com a criação da nova APA, mais de 50% de todo o território do Município se tornam área de proteção ambiental e manejo sustentável. São espaços com diversidade de espécies da Mata Atlântica, restingas, manguezais e outras formações.
A nova APA cobre bairros como Astúrias, Pitangueiras, Enseada, Cachoeira, Vila Zilda, Morrinhos, Pernambuco, chegando próximo ao Perequê, contemplando todos os bairros de Vicente de Carvalho e a região da Base Aérea.
Fonte: Prefeitura de Bertioga