Em 2021, o primeiro período de inscrições terminou no último dia 31, com quase 3.700 estudantes inscritos
Amanda dos Santos Tenório, 18 anos conseguiu, no ano passado, ingressar no curso técnico de Administração pela Escola Técnica (Etec) Alberto Santos Dumont, no Jardim Helena Maria, em Guarujá. Mas caso não fosse beneficiária do Programa Passe Livre, essa realidade poderia ser bem diferente.
Moradora do Morrinhos I, Amanda se viu em dúvida em prosseguir com os estudos no ensino técnico, já que sua família não tem condições de arcar financeiramente com o transporte até a Etec. Foi por meio do site e das redes sociais da Prefeitura que a jovem conheceu o Programa, conseguiu se inscrever e, posteriormente, foi contemplada.
O Passe Livre é um benefício que garante aos estudantes de Guarujá 100% de gratuidade na tarifa do transporte coletivo, desde que residam na Cidade e estejam devidamente matriculados em estabelecimentos públicos e até particulares.
Nos últimos cinco anos, a Prefeitura já concedeu 14.457 benefícios aos guarujaenses. A iniciativa é ainda uma forma de incentivar os estudos entre jovens e adultos. Em 2019, por exemplo, os beneficiários puderam utilizar seus cartões para realizar a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Segundo a presidente da Comissão do Passe Livre pela Secretaria de Educação (Seduc), o Passe Livre é exclusividade de Guarujá e ocorre de maneira totalmente on-line. “As demais cidades da Baixada Santista não contam com benefícios assim nestes moldes. O Passe Livre é diferente, por exemplo, do Cartão Escolar, em que o aluno é contemplado com somente 50% de gratuidade na tarifa, de modo que essa solicitação é feita pela própria empresa de transporte público”, explica.
Passe Livre – Instituído através da Lei 2.418/1995, o Programa prevê a passagem gratuita no transporte coletivo aos alunos residentes no Município e matriculados em estabelecimentos públicos ou particulares, seja de educação infantil, ensino fundamental, médio, EJA (Escola de Jovens e Adultos) e até Ensino Superior.
Para isso, os estudantes devem estar matriculados em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). No caso de instituições particulares, podem ter direito ao benefício com isenção parcial. Em março de 2017, por meio da Lei Municipal 4.380/2017, de autoria do então vereador Edilson Dias, que ampliou o direito de ‘Passe Livre’ aos estudantes de escolas particulares com renda familiar de até quatro salários mínimos.
Inscrições 2022 – A expectativa da Secretaria de Educação (Seduc) é de conceder quatro mil benefícios neste ano. De 24 a 31 de janeiro deste ano, a Prefeitura realizou a primeira fase de inscrições para cadastramento e recadastramento do Passe Livre, que atingiu cerca de 3.700 inscrições. Agora, os pedidos passam por análise para aprovação ou indeferimento. Ainda não há data para a segunda fase do Passe Livre.
Critérios para obter o benefício:
– Estudantes a partir do 1º ano do Ensino Fundamental, regularmente matriculados em curso legalmente reconhecidos pelo Ministério da Educação;
– Alunos que estiverem frequentando curso de alfabetização de adultos, regularmente matriculados, cuja comprovação se dará através de documento a ser fornecido pela Secretaria Municipal de Educação;
– Estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos particulares, independentemente de possuírem isenção parcial ou total do pagamento de mensalidades escolares;
– O aluno deverá morar e estudar em Guarujá
– Ter renda familiar até 4(quatro) salários mínimos;
– Distância maior de 1 km entre a residência e escola
Fonte: Prefeitura de Bertioga