Benefício está disponível, desde o último dia 20, para aposentados, pensionistas, portadores de deficiência, ex-combatentes e pessoas com mais de 65 anos
A Prefeitura de Guarujá começou, no último dia 20, a receber os pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2023. O benefício, que deve ser solicitado até o final de julho, é concedido a aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência (física ou intelectual), ex-combatentes, pessoas com mais de 65 anos, além de feiras livres, clubes e entidades de assistência social.
Para ter direito ao benefício, é necessário que o contribuinte possua renda de até cinco salários mínimos, um único imóvel e nele resida, além de não ter débitos com a Prefeitura de Guarujá até a data do pedido de isenção.
O contribuinte que se enquadra nesse perfil pode fazer a solicitação – portando a documentação necessária, na Secretaria de Finanças, por meio da Coordenação de Receitas Territoriais – Sala 11, que atende no Paço Municipal Raphael Vitiello (Avenida Santos Dumont, 640 – bairro Santo Antônio) ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte, na Rua Cunhambebe, 500, em Vicente de Carvalho. O atendimento em ambos os locais é de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas.
No caso de desconto no IPTU para contribuinte que resida em área de feira livre, é preciso comprovar a localização do imóvel e nele residir. Já as entidades assistenciais e as desportivas devem cumprir os seguintes critérios: não distribuir seu patrimônio ou rendas, a qualquer título; aplicar seus recursos na manutenção das finalidades essenciais na instituição, no Brasil; utilizar o imóvel conforme as atividades essenciais da instituição; manter documentação fiscal e estar adimplente com o Município até a data do pedido.
Para entidades religiosas, será concedida Imunidade Tributária, desde que apresente titularidade do imóvel e que utilize esse mesmo imóvel conforme atividades essenciais.
Fonte: Prefeitura de Bertioga