Interessados devem se inscrever até o dia 4 de abril somente no site da Prefeitura
Com um total de 14.557 benefícios concedidos aos estudantes nos últimos cinco anos, a Prefeitura de Guarujá abre inscrições, nesta segunda-feira (28), para a segunda fase do Programa Passe Livre. O prazo termina no dia 4 de abril.
Os interessados em obter o benefício – que garante 100% de gratuidade na tarifa do transporte público da Cidade – devem se inscrever no site da Prefeitura: www.guaruja.sp.gov.br, na aba Educação, e na sequência Passe Livre.
No ato da inscrição, o candidato precisa anexar os seguintes documentos: RG do aluno, comprovantes de residência e de renda, além da declaração de matrícula. A partir de 2 de maio, a Prefeitura divulgará os resultados dos pedidos junto às unidades de ensino.
O Passe Livre concede aos estudantes de Guarujá total gratuidade na tarifa do transporte coletivo da Cidade. Segundo explica a presidente da Comissão do Passe Livre pela Secretaria de Educação (Seduc), “isso desde que residam e estudem nesta Cidade e estejam devidamente matriculados em estabelecimentos públicos e até particulares”. Ela acrescenta ainda que, na primeira fase de inscrições em janeiro, 2.600 benefícios foram aprovados.
A iniciativa é ainda uma forma de incentivar os estudos entre jovens e adultos. Em 2019, por exemplo, os beneficiários puderam utilizar seus cartões para realizar a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
*Sobre o Passe Livre* – Instituído através da Lei Municipal 2.418/1995, o Programa prevê também passagem gratuita aos alunos matriculados em estabelecimentos públicos ou particulares, do Ensino Fundamental, Médio, EJA (Educação de Jovens e Adultos), Profissionalizantes e até Ensino Superior.
Para isso, os estudantes devem estar matriculados em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). Em março de 2017, por meio da Lei Municipal 4.380/2017, de autoria do então vereador Edilson Dias, o direito ao Passe Livre foi ampliado aos estudantes de escolas particulares, com renda familiar de até quatro salários mínimos.
Critérios para obter o benefício:
– Estudantes a partir do 1º ano do Ensino Fundamental, regularmente matriculados em curso legalmente reconhecidos pelo Ministério da Educação;
– Alunos que estiverem frequentando curso de alfabetização de adultos, regularmente matriculados, cuja comprovação se dará por documento a ser fornecido pela Secretaria Municipal de Educação;
– Estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos particulares, independentemente de possuírem isenção parcial ou total do pagamento de mensalidades escolares;
– O aluno deverá morar e estudar em Guarujá;
– Ter renda familiar até quatro salários mínimos;
– Distância maior de um quilômetro entre a residência e escola
Fonte: Prefeitura de Bertioga