A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, retomou mais duas áreas públicas invadidas no município, durante ação realizada na última sexta-feira (23), com apoio da Atividade Delegada da Polícia Militar Ambiental (PMA).
#PraTodosVerem: Placa de identificação de terreno público instalado em área recuperada pela Prefeitura no bairro Tabatinga (Foto: Divulgação/PMC)
O trabalho, coordenado pelo Departamento de Fiscalização de Posturas, recuperou um terreno localizado na Rua L (Balneário Gardemar), no bairro Massaguaçu, e outro na Rua João Manoel de Oliveira, na Tabatinga.
Neste último, o espaço já vinha sendo monitorado para evitar sua utilização como estacionamento irregular de veículos. Agora, a área recebeu uma placa de identificação de bem público. O mesmo foi feito no terreno do Massaguaçu.
A Prefeitura alerta que o ato de invadir e ocupar uma área em Caraguatatuba, sem a devida autorização, é ilegal. No município, o infrator está sujeito à aplicação de multa no valor de R$ 2.979,70 (718 VRMs) e demais penalidades cabíveis civis e penais, segundo os artigos 251 e 254 da Lei Municipal nº 1.144/80 (Código de Posturas).
#PraTodosVerem: Carro da Secretaria de Urbanismo estacionado em frente ao terreno recuperado pela Prefeitura no bairro Massaguaçu (Foto: Divulgação/PMC)
Balanço
Somente neste ano, a equipe do Departamento de Fiscalização de Posturas da Secretaria de Urbanismo já realizou mais de 100 ações para coibir a ocupação desordenada (invasão) dentro do município. Há casos de áreas de preservação ambiental e permanente.
Denúncias
A população pode denunciar irregularidades por meio da Central de Relacionamento 156, no site 156.caraguatatuba.sp.gov.br, aplicativo ‘Caraguatatuba 156’ e telefone 156.
Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba