O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma na noite desta terça-feira (16) o julgamento que pode cassar o mandato do senador Jorge Seif (PL-SC), acusado de abuso de poder econômico. A coligação Bora Trabalhar, autora do pedido, alega que o empresário Luciano Hang, dono da rede de varejo Havan, doou recursos à campanha de Seif sem a respectiva declaração dos valores na prestação de contas à Justiça Eleitoral.
Seif e Hang negam as irregularidades. O senador é empresário do setor de pesca industrial e atuou no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como secretário nacional de Pesca e Aquicultura. Cassado, Seif ficaria inelegível por oito anos.
O caso está pautado para uma sessão do TSE com início às 19h. O julgamento teve início em 4 de abril e foi suspenso antes que o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator da ação, emitisse seu voto. Até aqui, houve espaço para manifestações das defesas de Seif e de Hang, da acusação e do Ministério Público Eleitoral. Os procuradores defendem a cassação do senador.
ENTENDA O CASO
A autora do pedido é a aliança de partidos composta por União Brasil, Patriota (extinto, fundido ao PRD) e PSD. A coligação sustenta que Seif teria usado estrutura de mídia da rede varejista Havan – como assessoria de imprensa e equipe de produção de vídeos – e cinco aeronaves de Luciano Hang, dono da empresa.
O que será avaliado pelos magistrados é se esses serviços, estimados em R$ 380 mil, foram discriminados na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral.
Em dezembro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) rejeitou, por unanimidade, a acusação contra o parlamentar, mas houve recurso. Ao TSE, os autores também pedem que, em caso de cassação, seja nomeado ao cargo de senador Raimundo Colombo, ex-governador de Santa Catarina e segundo colocado na disputa ao Senado em 2022.
O Ministério Público concorda com a cassação, mas sugere a realização de uma eleição suplementar, o que estaria de acordo com um entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2023.
Luciano Hang nega que tenha cedido aeronaves e colaboradores para trabalhar na campanha de Seif.
– São alegações falsas, sem fundamento algum. Respeitamos os tribunais e suas decisões – diz o empresário, em nota.
Seif, por sua vez, disse ter “o sentimento muito profundo de que não há outro resultado possível a não ser a manutenção” do mandato que conquistou nas eleições de 2022.
– Falo com verdade. Eu creio na Justiça e creio nas instituições – resumiu.
*AE
Fonte: Pleno.News